Durante a comissão geral na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo pediu empenho dos parlamentares para a aprovação de propostas relativas a segurança pública e do trânsito.
“A sociedade exige que estejamos juntos nessa hora. Segurança pública não é programa de governo, é programa de Estado”, disse o ministro.
|PL 4264/12. Uma das prioridades elencadas é projeto que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças.
Como ressaltou o ministro, uma das dificuldades no plano de fronteiras é a fixação de policiais nessas regiões, o que justificaria a necessidade de criar o incentivo. No caso dessa proposta, Cardozo pediu aos parlamentares que não incluam outras categorias profissionais, além dos policiais, para não inviabilizá-la.
|Programas do governo. Cardozo mencionou ainda, na comissão geral, diversos programas do governo de combate à violência:
- Sistema Nacional de Estatística e Informação em Segurança Pública (Sinesp): busca enriquecer o sistema de informações sobre crimes, uma vez que hoje os diferentes profissionais da área de segurança não têm, muitas vezes, informações sobre os locais e as circunstâncias dos delitos.
- Plano Estratégico de Fronteiras: programa de controle dos 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 8 mil marítimas. Cardozo disse que o controle só se viabilizará quando houver total integração das forças policiais do País e a colaboração com forças estrangeiras.
- Plano de Modernização do Sistema Penitenciário Nacional: o ministro destacou a necessidade dessa modernização como forma de combater a ações de organizações criminosas que atuam dentro dos presídios. Hoje, segundo ele, há 60 mil presos em delegacia de polícia, em condições inaceitáveis do ponto de vista humano ou da segurança.
- Programa Crack, É Possível Vencer: visa ao enfrentamento das drogas, particularmente do crack. Conta com R$ 4 bilhões e inclui ações de repressão do crime organizado e também na área de saúde.
- Brasil Mais Seguro: tem o objetivo de reduzir a taxa de homicídios no Brasil, focando em estados com altos índices de violência. Um primeiro teste foi feito em Alagoas, onde, em menos de um ano, o número de assassinatos diminuiu em 15%. Paraíba e Rio Grande do Norte serão os próximos estados.
- Plano de Enfrentamento aos Acidentes de Trânsito Violentos: programa baseado no desenvolvimento de ações planejadas de fiscalização. Uma das ações do plano é justamente a Lei Seca, aprovada pelo Congresso.
