A onda de terror que ceifa vidas nas noites e nas madrugadas de São Paulo é consequência e não causa de verdades que não podem ser eternamente obnubiladas.
Enquanto não se enfrentar essa tormentosa questão como política pública de Estado e não de governos, a sociedade padecerá diante das fantasias do voluntarismo irresponsável, improvisado, e incapaz de desvencilhar amarras burocráticas que maquinam soluções deslumbradas e anódinas.
A sociedade já se cansou de ver a mídia investigativa desmistificar, por exemplo, tantos casos como o do boletim de ocorrência que denota legítima defesa de PMs diante da execução, ao vivo, de um mero suspeito, aos prantos da clemência divina.
Afinal, os policiais são pagos pela sociedade para interceptar a vida das pessoas, para investigá-las em seus maus feitos, e não para inventar aquém ou além dos fatos objetos da investigação.
A sociedade já se cansou de ser manipulada para, em casos que tais, exigir a rápida identificação dos PMs dessas execuções soezes e nem se lembrar - nem mesmo para singela lembrança ou homenagem - da identificação desses mesmos PMs, quando são executados covardemente nas portas de suas casas, ou quando no exercício de “bicos”.
De “bicos”, sim, que não decorrem da ambição desses policiais, mas da busca por um pouco mais de dignidade familiar, pois os governos insistem em adotar “a política do faz de conta”, empurrando goela abaixo soluções que não solucionam, justamente porque, a rigor, desprezam uma política pública de remuneração digna a seus policiais.
A sociedade já se cansou de saber que os ricos têm carros blindados, têm cercas elétricas, têm câmeras de vigilância e se protegem pela segurança privada, e que preferem a morte à custódia em presídios infernais, isto, quando raramente são condenados.
Como se vê, em política de segurança pública não há lugar para o idealismo nem para o moralismo e muito menos para a improvisação. Há lugar, sim, para o realismo e o pragmatismo de modo bem planejado, pois somente assim é possível afastar todas as incertezas e as sensações de insegurança.
A melhor política de segurança pública, a meu ver, é a que valoriza e estimula o policial a ser unicamente policial. Pois, a função policial como um todo é função de Estado, tal como o é o MP e o Poder Judiciário.
O melhor autocontrole da atividade policial é o que decorre do salário digno.
É claro que o controle externo da atividade policial que toca ao Ministério Público é um avanço válido, mas não tem eficácia absoluta. E o controle interno da atividade policial por uma Controladoria Disciplinar é deveras importante, mas, por si só, não resolve tudo, sobretudo, quando o controle não se dá por meio de instrumentos legais objetivos aptos a desatar os nós cegos tropeçados pelas apurações infindáveis e pelo corporativismo.
Nesta senda, o atual governo do Estado do Ceará avançou quando, de modo inédito, instituiu uma Controladoria Geral de Disciplina para os Órgãos de Segurança Pública (órgãos de polícia judiciária e de polícia ostensiva, além dos agentes penitenciários), com autonomia administrativa e financeira e com o objetivo institucional de apurar e de aplicar as sanções disciplinárias.
É claro que o sentido das palavras evolui e as decisões de uma época submetem-se a novos juízos de valores, de modo que nenhum avanço no campo das ideias e das palavras surte efeitos senão por ações concretas.
É por isto que as palavras políticas que, por si só, condenam os presídios não surtem nenhum efeito prático. A não ser efeito politiqueiro!
É preciso uma política de ações concretas. Pois a Política, com o “p” em maiúsculo, é a mais sublime criação da criatura humana, que, por isto, se sustenta no fundamento histórico de regras morais, seja imposição de autonomias, seja pela imposição de regramentos dos limites.
Não se pode desprezar que o direito de lutar democraticamente por melhores condições de trabalho é, nesse sentido, absoluto. Mas a pretensão material para tais conquistas é relativa, pois, para tanto, há limites que derivam da própria ordem constitucional.
É por isto que os conflitos intersubjetivos de indivíduos ou de classes devem ser resolvidos tanto pela política quanto pelas regras triunfais do direito e não pelas rusgas públicas da cizânia. Do contrário, as soluções que unem serão as mesmas que desunem...
Os policiais e seus gestores devem acercar-se da consciência jurídica e política de que as respostas para seus conflitos devem ser buscadas não pela impassibilidade que fomenta mais conflitos, mas pela interpretação da ordem constitucional. Nenhuma solução pode ficar à margem dessa ordem.
Eis a isenção de espírito para compreensão dos grandes problemas que nos afligem e para a cobrança de soluções não apenas paliativas. Assim como ninguém pode ser corrompido pela lisonja, não é justo corromper pela mentira e pela intriga.
É com vivo prazer que concluo esta modesta crônica para, em nome de um ideal, sem a pantomina democrática, acreditar que ainda há solução, pois dos grandes desentendimentos é que surgem os grandes entendimentos. Eis o que diz a história!
E os governos, diante desse limão azedo, bem que poderiam fazer uma limonada conspirando uma política de segurança pública pragmaticamente útil e não quedar nesse jogo de neutralizar pretensões salariais dos policiais que, em essência, são coerentes com a realidade fática o é.
