A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o concurso público para delegado, escrivão e perito criminal da Polícia Federal (PF), suspenso desde julho do ano passado, é válido. Para tanto, como antes determinado, é preciso reserva de vagas para pessoas com deficiência. A novidade é que esses candidatos deverão se submeter à seleção “em igualdade de condições aos demais concorrentes, apenas na cota que lhe seja reservado”. Segundo a magistrada, a banca organizadora - no caso, o Centro de Seleção e de Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) -, deverá declarar se tais concorrentes são aptos ou não para exercer as atribuições dos cargos em aberto.
Para a Associação Nacional dos Delegados na Polícia Federal (ADPF) este é um sinal de que a polêmica que sonda o concurso deva acabar logo. “A PF estava com dificuldade de entender a decisão anterior do STF e por isso o concurso estava parado. Agora, com a explicação da ministra, acredito que em breve será lançado novo edital de retificação com a reserva das vagas para deficientes”, declarou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
“Desde 2004 não é realizado concurso para o cargo de delegado de PF. Estados de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados. Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste concurso”, afirmou.
“A decisão da ministra foi sábia, compatibilizou o texto constitucional com as exigências dos cargos. Não podemos fechar a porta previamente, mas também não podemos garantir a reserva para candidatos com qualquer tipo de deficiência ”, disse Ribeiro. O presidente da ADPF ainda lembrou-se do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal em que dois candidatos com deficiência passaram em todas as fases do certame e foram contratados.
Com informações do Correio Braziliense
