A posição de neutralidade, indispensável para coordenar a atuação das Polícias Civil e Militar dos estados, além da experiência no combate à macrocriminalidade, rendeu aos delegados federais o comando de catorze Secretarias de Segurança Pública. É o caso do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, onde os delegados Sandro Avelar e José Mariano Beltrame estão provocando profundas transformações na gestão do combate à criminalidade.
Na capital do País, Sandro Avelar cumpre desafios que, em muitos casos, são facilitados pela experiência como delegado da PF. É o caso, por exemplo, do Programa Ação pela Vida, responsável pela retirada de 2,5 mil armas de circulação em todo o DF. Para incentivar a atuação do policial que trabalha na atividade fim, o governo do DF vai criar uma bonificação para premiar a apreensão de armas de fogo.
No Rio de Janeiro, quando o delegado Beltrame assumiu, não havia uma política de segurança pública definida. As favelas da cidade eram controladas por grupos fortemente armados de traficantes, que guerreavam entre si e com as polícias pela posse dos territórios mais rentáveis, usando fuzis de guerra. Em consequência, os indicadores de criminalidade eram os mais altos em uma década. A taxa de homicídios estava acima de 40 por 100 mil habitantes, colocando o Estado do Rio de Janeiro entre os piores no ranking nacional de violência. As polícias estavam desmotivadas e desacreditadas junto à população.
|OS DESAFIOS NA CAPITAL. No DF, os fenômenos criminológicos costumam ser cíclicos, além de obedecerem a especificidades de cada região administrativa, que são bastante diferentes entre si. Por isso, a Secretaria de Segurança Pública procura acompanhar sistematicamente as tendências apresentadas em cada período nas respectivas regiões.
No Plano Piloto da capital, por exemplo, tornou-se uma realidade recorrente nos últimos anos o chamado “sequestro relâmpago”. Graças ao Programa Ação pela Vida, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em fevereiro de 2013 foram 47 casos contra 78 no mesmo período do ano anterior – uma redução de quase 40%.
Considerada uma área crítica no Distrito Federal, o Varjão comemorou mais de um ano sem casos de homicídios. A redução da criminalidade também é resultado do Programa Ação pela Vida que integrou as forças de segurança e a comunidade em reuniões periódicas que discutem os problemas de segurança.
Dentro do programa também foi lançado o Observatório de Segurança Pública do Distrito Federal. Os estudos produzidos pelo Observatório servem de base para a formulação de políticas públicas na área da Segurança e no aperfeiçoamento da atuação das polícias.
Todas as regiões administrativas do DF passaram a contar com Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Os membros dos Consegs se reúnem todos os meses com representantes das Polícias Civil e Militar para discutir e acompanhar problemas de segurança pública relacionados à região onde vivem.
Segundo o secretário Sandro Avelar, a ação conjunta das polícias e demais corporações subordinadas à Secretaria de Segurança Pública é uma realidade que ele administra bem graças à origem de delegado da PF, além da experiência como diretor do Sistema Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Avelar também destaca a importância dos dois mandatos à frente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que tem ajudado muito nas mediações entre os interesses institucionais e classistas.
O Distrito Federal tem uma população de cerca de 2,6 milhões de habitantes. Se considerada a população do entorno, são aproximadamente 5 milhões de pessoas circulando pelas ruas do Distrito Federal, que se tornou a terceira maior metrópole do Brasil (só perde para São Paulo e Rio de Janeiro). Para Avelar, essa realidade exigiu uma série de adaptações da política de segurança para fazer frente aos novos desafios, como o enfrentamento ao crack.
Avelar afirma que a especificidade do DF, que possui ligação com cidades do Estado de Goiás, é outro ponto em que o histórico como delegado da Polícia Federal é um ponto a favor. “Inclusive porque sou amigo do secretário [de segurança pública de Goiás] Joaquim Mesquita”, afirma. A cada três casos de roubo com restrição de liberdade que acontecem no Distrito Federal, um dos autores envolvidos no crime vive em alguma cidade goiana do entorno.
|A INOVAÇÃO CARIOCA. Para atacar o problema identificado inicialmente no Rio de Janeiro pelo delegado Beltrame, foi criada uma política de segurança calçada em dois pilares: uma para as comunidades conflagradas e dominadas pelo tráfico de drogas; e outra para o “asfalto”, voltada para a redução dos indicadores de criminalidade que afetavam, principalmente, a classe média da cidade.
Para as comunidades foi desenvolvida uma estratégia de retomada do território ocupado pelo tráfico e sua devolução à cidade formal, garantindo para esses moradores a volta do direito de ir-e-vir e a possibilidade de receber os serviços básicos que garantam sua cidadania, além de infraestrutura, projetos sociais, esportivos e culturais, investimentos privados e oportunidades.
Além disso, para garantir a segurança dessas comunidades após a expulsão dos traficantes, elas passaram a receber Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As UPPs – atualmente são 32, com previsão de chegar a 40 no final de 2014 – implementam o policiamento de proximidade, pelo qual os policiais atuam de forma integrada com a comunidade, em parceria com os moradores na criação de um novo ambiente de segurança pública.
Paralelamente, foi criada, em 2009, uma estratégia para reduzir gradativamente os indicadores de criminalidade que têm maior impacto social e econômico: Letalidade Violenta, que compreende a soma dos indicadores de mortes violentas (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e auto de resistência); Roubo de Rua, que é a soma dos indicadores de roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular; e Roubo de Veículo. Por meio da integração do trabalho das Polícias Civil e Militar, o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados determina as metas de redução por meio de critérios objetivos e atribuição de pontos às unidades integrantes do sistema de segurança do Rio de Janeiro.
Outra inovação foi o SIM, programa que prevê uma premiação em dinheiro para todos os policiais dos batalhões e delegacias que alcançarem a meta: R$ 9 mil para o 1º colocado, R$ 6 mil para o 2º colocado e de R$ 4.500,00 para o 3º colocado. Na última premiação – relacionada ao primeiro semestre de 2012 – foram pagos R$ 36.604.500,00 para 7.857 servidores.
Como resultado do trabalho empreendido sob o comando do delegado Beltrame, o Estado do Rio saiu de uma média anual de 41,3 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2006 e, hoje, chegou a uma média de 24,7 por 100 mil em 2012. A média anual de latrocínios em 2006 era de 1,4 por 100 mil habitantes. Chegou a 0,9 em 2012, uma redução de 37,0%. O número de autos de resistência teve redução de 63,4% em 2012 em relação a 2006 (taxa por 100 mil habitantes).
Tanto o Distrito Federal quando o Rio de Janeiro estão investindo pesado na fiscalização da Lei Seca. Além da redução da violência no trânsito, os reflexos também podem ser sentidos na prevenção de crimes.
Nas próximas edições da Prisma, serão mostrados outros exemplos da atuação de delegados federais à frente das Secretarias de Segurança Pública. Os resultados alcançados revelam que com técnica, planejamento e gestão estratégica é possível melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. Pelo menos num dos quesitos que mais preocupam: a segurança.
