Os tempos áureos da Polícia Federal – especialmente durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando se transformou em um de seus mais importantes pilares políticos em razão das investigações dos escândalos –, já tem cheiro de coisa do passado. Mesmo permanecendo entre as instituições mais respeitadas do país, segundo pesquisa, a corporação vê seu orçamento encolher ano a ano. Para 2012, mesmo com o aumento das contas de custeio, seus recursos sofreram um corte de 5% em relação ao ano passado. Sobre a cabeça da corporação ainda pende uma lâmina, que pode vir com o anúncio de mais cortes em razão do decreto de contingenciamento que deve ser anunciado pelo governo Dilma, no mês que vem.
Na mesma proporção da queda de recursos, as operações da PF perderam importância política e reduziram a abrangência nos estados, apesar de terem crescido em número. As ações policiais nacionais foram substituídas pelas regionais. Segundo dados do próprio Departamento de Polícia Federal, disponíveis em seu site, em 2007 foram desencadeadas 188 operações, entre elas a Xeque-Mate, que investigou até mesmo o irmão do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, indiciado por suspeita de exploração de prestígio. No total, foram presas 3.201 pessoas nas ações policiais. No ano passado, foram 266 investidas contra o crime, com 2.354 detidos. A maior operação em número de presos, 63, foi desencadeada no Rio Grande do Sul, onde se apurou um esquema de fraude em licitações na área da saúde no interior do estado.
Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, basta considerar que em 2007, do orçamento total da PF, foram destinados à Polícia Judiciária, responsável pelas apurações dos crimes, 18% dos recursos. No ano passado, eles minguaram para 14% do bolo, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A regionalização das investigações teve como marco a Operação Satiagraha, desencadeada em junho de 2008 para apurar desdobramentos do escândalo do mensalão, atingindo empresários, políticos e investidores. A repercussão política da investida abriu uma crise sem precedentes na corporação, que terminou causando importantes mudanças na sua atuação.
Hoje, a área administrativa da PF – responsável pelos serviços administrativos, como expedição de passaporte e controles de produtos químicos, e financiada pelos contribuintes, que pagam pelo atendimento – tem recursos superiores aos destinados às investigações. Ainda assim, minguaram. O levantamento da associação revela que, em 2007, o setor recebeu 29% do destinado à PF, enquanto no ano passado o montante despencou para 21%.
Diretor de Comunicação da ADPF, o delegado federal Marcos Leôncio Ribeiro afirmou que em 2011, considerando o contingenciamento de verba, a corporação perdeu 35% dos recursos. “No ano passado, o corte nos gastos do governo nas diversas áreas foi de R$ 50 bilhões. Para este ano está prevista a redução de R$ 60 bilhões. Daí a nossa preocupação.” No atual orçamento, estão destinados ao Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada, R$ 12,4 bilhões, mas até o momento não se conhece o tamanho do corte.
|Contas abertas. O delegado Lêoncio explica que, se forem considerados apenas os valores absolutos do orçamento da corporação, a impressão que o governo dá é de que os recursos cresceram ao longo do ano. Ele explica que, há quatro anos, a PF recebeu R$ 705 milhões, sendo que o valor atingiu a casa de R$ 1,13 bilhão em 2011, mas não acompanhou o aumento da demanda de atuação da corporação.
“Este ano, além da perda de 5% no orçamento, tivemos perda com o aumento real de 14% do salário mínimo, em razão da grande terceirização da corporação. Soma-se a isso o aumento de pelo menos 6% das tarifas públicas, como telefone, luz e água. Não existe forma de cortar em despesas correntes, que são crescentes”, contabiliza o delegado. Marcos Leôncio fez questão de incluir nessa conta o alto custo das passagens aéreas, outro gasto difícil de ser reduzido. “Temos um contingente de pessoal reduzido e, por isso, temos que ter grande mobilidade para deslocamentos por todo o território nacional”, completa.
Diante de uma contabilidade difícil de fechar, o delegado admite que a Polícia Federal tem ficado em segundo plano, especialmente nos últimos anos, e que isso se deve ao enfraquecimento político da corporação.
A direção da PF, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que não comenta sobre cortes no orçamento.
|Risco para a Copa . A perda de poder político tem consequências que vão além da corporação. De acordo com o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, grandes eventos previstos para o Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos, em 2016, podem ficar comprometidos. Para tentar mantero quadro de pessoal necessário, a Polícia Federal solicitou à Secretaria de Planejamento, em 2010, a abertura de concurso para contratação de 1,2 mil policiais. No entanto, somente um ano depois a seleção foi autorizada, aumentando a distância entre o ideal e o quadro atual de pessoal.
Segundo a ADPF, a PF tem cerca de 150 federais deixando a corporação ao ano. Isso significa dizer que, até 2016, está prevista a saída de 2,7 mil policiais em razão de aposentadorias e vacâncias. Para os eventos, o quadro deveria ter um acréscimo de 4,1 mil profissionais. Os dados da entidade demonstram que a PF tem hoje 11,5 mil policiais e 2,5 mil servidores administrativos. Isso para cuidar da segurança nas fronteiras do Brasil com mais de 16 mil quilômetros de extensão. Nessas regiões, existem apenas 17 delegacias de fronteira com 780 policiais.
O diretor da ADPF Marcos Leôncio afirma que isso também se reflete no bolso dos delegados, sem aumento desde 2009. Ele explica que a estrutura de cargos comissionados da polícia é menor do que a da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a disparidade cresce se comparada com as polícias estaduais. “Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal recebe por um cargo de chefia R$ 3 mil, enquanto que um federal tem uma comissão de R$ 300 mensais para a mesma função.”
Com os seguidos cortes orçamentários, a PF se desdobra para não deixar as grandes operações (como abaixo) no passado:
2003 - Anaconda. Identificou e prendeu em São Paulo uma organização criminosa especializada na venda de sentenças judiciais, que atuava ainda em quatro outros estados. Foi preso na época o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
2006 - Sanguessuga. Desbaratou uma quadrilha que negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas ao Orçamento para que fossem destinadas a municípios específicos. Com os recursos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência, valendo-se de empresas de fachada, como a Planan, do empresário Darci José Vedoin.
2008 - Satiagraha. Investigou um suposto esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro. A operação prendeu o banqueiro Daniel Dantas, sócio fundador do Grupo Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras 14 pessoas.
|MARCOS LEÔNCIO: PF perdeu 35% dos recursos orçamentários
Fontes: Estado de Minas e Correio Braziliense
