No Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em conjunto com outras entidades (veja box na página 30), divulgou manifesto em repúdio à corrupção. No documento, as instituições afirmam que o combate à sonegação e ao desvio do dinheiro público “é condição essencial para o desenvolvimento sustentável do País”.
A nota também ressalta que “as atividades de polícia e de auditoria fiscal são os alicerces de toda sociedade”, por serem “mantenedoras e fiscalizadoras não só da ordem pública, mas também da ordem tributária”, sendo portanto “primordiais ao estabelecimento e à manutenção de um Estado democrático de direito realmente comprometido com a dignidade da pessoa humana, com poderes equilibrados e livre de corrupção”.
Em todo o país, milhares de manifestantes se reuniram para pedir o fim dos cortes orçamentários na Polícia Federal, Receita, Ministério do Trabalho e na Advocacia-Geral da União. As entidades defenderam ainda a retomada dos concursos públicos, a reestruturação das respectivas carreiras e o fim da terceirização dos serviços prestados por essas instituições.
|SEM APOIO. A ADPF elaborou um levantamento sobre as propostas do Plano Plurianual 2012-2015 e verificou que o combate à corrupção ficou para segundo plano. Entre os 11 macrodesafios e 65 programas temáticos, o combate ao desvio de dinheiro público aparece em apenas três referências relacionadas à Segurança Pública, nas rubricas Cidadania e Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública.
De acordo com o levantamento, a Polícia Federal não recebeu a devida importância no enfrentamento da corrupção. O PPA 2012-2015 destaca as ações da PF apenas no âmbito da Política Nacional de Defesa e, quase exclusivamente, no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas, sobretudo, nas fronteiras. A ADPF entende que a guerra aos traficantes é imprescindível, mas as ações contra corruptos e corruptores, responsáveis por fraudes e desvios de recursos públicos, são igualmente merecedoras de atenção.
Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apontam que os desvios de dinheiro público no País giram entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano, algo em torno de 1,4% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010. Se o PAC for utilizado como referência, R$ 85 bilhões poderiam, por exemplo, construir habitação para quase 4 milhões de família e ainda cerca de 57 mil quilômetros de rodovias. Já na área de Saúde, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e junho de 2011, foram desviados 32,38% dos recursos federais. Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões com a corrupção.
O presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz, destaca a necessidade de priorizar as ações da Polícia Federal, bem como de órgãos fiscalizadores como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, além das instituições de controle e monitoramento de licitações, contratos e convênios, sobretudo nos investimentos dos programas sociais e de grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
“Se o Brasil quer ser reconhecido como país rico, sem miséria, o enfrentamento à corrupção e à impunidade precisam ser prioridades,” afirma Steinmetz.
Para os delegados federais, priorizar o combate à corrupção significa investir em recursos humanos, materiais e financeiros nos órgãos de prevenção e repressão aos crimes contra a Administração Pública. Isso não ocorreu no Orçamento de 2011 e parece que vai se repetir nos próximos anos.
|RETORNO CERTO. Convictas de que um Brasil rico é um Brasil sem corrupção, entidades representativas nacionais dos delegados e peritos criminais federais (ADPF, APCF e Fenadepol) têm alertado para os prejuízos que a falta de investimentos na Polícia Federal pode causar a toda sociedade.
As operações conduzidas pela Polícia Federal demonstram, em diversas oportunidades, ser de interesse público e estar em sintonia com a diretriz estabelecida pelo Governo Federal de combate a corrupção. As três entidades contestam a política de cortes e contingenciamentos no orçamento da Polícia Federal que vem sendo adotada pelo Governo.
“Não basta controlar os gastos do governo. É imperativo investir em mecanismos para combater a corrupção e os chamados crimes de colarinho que trazem prejuízos para toda a sociedade”, avalia o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.
“Infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio Estado brasileiro”, adverte o presidente da APCF, Hélio Buchmüller.
“A PF é peça fundamental para a superação da crise econômica que afeta o país. Os policiais federais não estão sendo valorizados pelas suas reais contribuições”, finaliza o presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz.
Nos últimos meses, a ADPF esteve engajada em uma série de atividades voltadas para o combate à corrupção. O presidente Bolivar Steinmetz representou os delegados federais em audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e pela Universidade de Brasília sobre o tema. Além disso, a ADPF participou, na Câmara dos Deputados, da comemoração do primeiro aniversário da Ficha Limpa, lei que barra a candidatura de condenados na Justiça.
