Um importante viés sociocultural indicou, no ano passado, por meio da “Carta de Manaus sobre Segurança da Amazônia”, o que deveria ser discutido durante a segunda edição do Seminário Internacional de Segurança da Amazônia (SISAM), realizado em Manaus, no mês de agosto: planejar a Amazônia considerando-a portadora das soluções para o que atualmente se compreende como problemas amazônicos, inclusive na área de segurança pública. Em outras palavras, o documento sugeria que a prevenção e o tratamento a serem conferidos aos conflitos, crimes e demais tensões regionais só poderiam ser feitos a partir das alternativas que a própria região oferece. Daí o tema deste ano “Segurança para uma Amazônia Sustentável”.
Promovido pela Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol/AM), com o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o II SISAM foi concebido nesta edição com o objetivo de analisar os problemas de segurança comuns ao espaço amazônico, tendo em vista a discussão de políticas inovadoras para a preservação de seu patrimônio único e ampliação da qualidade de vida de seus habitantes. Para tanto, foram organizados seis painéis temáticos, com 24 conferências de especialistas da área de segurança púbica de quatro países panamazônicos: Brasil, Equador, Colômbia e Peru.
“Segurança, Sustentabilidade e Fronteiras da Amazônia”, foi o primeiro painel do II SISAM. As palestras deram ênfase ao espaço amazônico e seus desafios, especialmente aqueles que dependem das forças de defesa e de segurança publica, serviços fundamentais para o combate aos crimes e para a retaguarda nas grandes ações sociais da região.
Nesse contexto, foi destaque a palestra do delegado da Polícia Federal de Roraima, Fabrízio Garbi, que propôs uma reflexão a respeito dos conceitos de sustentabilidade, aliado a segurança pública e combate ao crime organizado. Em sua exposição, “O Enfrentamento do Desmatamento e Questões Ambientais em Geral na Região Amazônica”, o delegado relatou os desafios enfrentados ao longo das duas maiores operações realizadas em Roraima para combater o desmatamento e a retirada ilegal de ouro. “Ao final das operações, conseguimos reduzir aproximadamente 80% do desmatamento na região. Estamos vendo madeireiros e garimpeiros indo embora, voltando para suas terras”, relatou.
Segundo ele, as operações só conseguiram atingir os resultados esperados depois que os policiais perceberam que não adiantava prender o caminhoneiro que transportava a madeira ou o garimpeiro que fazia a extração do ouro. “Não dá mais para fazer segurança pública sem raciocínio, sem inteligência. Não adianta mais sair por aí correndo atrás de qualquer um. A gente precisa ir atrás de quem financia o crime”, argumentou Garbi.
Em relação aos garimpeiros, o delegado esclareceu que os trabalhadores ilegais ficam submersos por até cinco horas para extrair o ouro, arriscando sua vida pelo sustento da sua família. “A realidade do garimpo é uma guerra. O sujeito fica submerso por cinco horas com um cano jogando ar por meio de um tubo que ninguém sabe se teve manutenção ou não. No caso das madeiras, ainda tínhamos de combater a corrupção de servidores federais que favoreciam o transporte ilegal da madeira”, explicou.
Garbi sustentou que combater o crime organizado é bem mais do que prender os envolvidos. De acordo com ele, no caso da Região Amazônica, combater o crime organizado é proteger a natureza da ação do homem. “Proteger a natureza, defender a natureza, não é só defender árvore ou o bicho. É defender o ser humano também”, ponderou o delegado.
|Segurança cidadã. No painel “Estratégias e Práticas de Segurança Cidadã”, o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Wellington Clay Porcino, relatou as dificuldades para o enfrentamento do crime organizado e a importância da polícia para o resgate da cidadania. Segundo Porcino, no ambiente amazônico há imensas quadrilhas cipação, inclusive de políticos, para prática de crimes relacionados ao meio ambiente.
Os crimes acontecem geralmente em locais de pouca infraestrutura, regiões onde não há estradas e o Estado está ausente por conta das distâncias geográficas. “São nessas regiões que encontramos o morador da região cortando uma árvore que vale R$ 500, R$ 1.0000 para o madeireiro ou refinaria e recebendo R$ 10 para não morrer de fome. São nessas regiões que vemos comunidades indígenas, que por falta de opção e apoio do Estado, vendem madeira e contrariam seus costumes”, observou.
O delegado argumentou que é nesse contexto que a PF mais contribui para o desenvolvimento da cidadania no ambiente amazônico. Ao reprimir os crimes ambientais, a polícia dá o primeiro passo para impor a participação do Estado e de outros órgãos públicos nesses ambientes.
“A primeira forma de o Estado chegar a um local onde inexiste governança e onde há uma violência grande é por meio da Polícia. Porque é preciso de força para se estabelecer. Os grileiros de terras e os grandes madeireiros não vão aceitar pacificamente abrir mão dos lucros que tem e nem o Estado vai conseguir que se estabeleça uma indústria madeireira legal. É possível que haja uma exploração sustentável, mas o processo é caro e trabalhoso e os madeireiros não querem isso”, advertiu o delegado.
|Cooperação Internacional. O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes foi o principal conferencista do painel “Cooperação Interinstitucional em Segurança”. Abordando o tema “A Cooperação Internacional: o caso Haitianos no Amazonas”, Fontes ponderou a importância da cooperação interinstitucional para a proteção das fronteiras.
De acordo com o delegado, até este ano, cerca de seis mil haitianos entraram no Brasil, legal e ilegalmente, pelas fronteiras do Amazonas e do Acre. Foram 1.898 haitianos atendidos no Amazonas em 2011. Em janeiro deste ano o número de migrantes saltou para 328 e, até julho, o Amazonas já tinha abrigado cerca de 470 haitianos legalmente.
“O Brasil é um país continental com 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres e 7.408 quilômetros de fronteiras marítimas. Na Região Amazônica, essa problemática de fronteira se agrava pela ausência do poder público. O poder público não se encontra na área de fronteira e isso torna o controle dessa região ainda mais escasso e difícil. A atuação conjunta é o que o nosso país precisa”, argumentou.
Segundo Fontes, a maior preocupação do governo brasileiro era a possibilidade de uma calamidade pública uma vez que houve um surto de cólera pouco antes do início da migração haitiana. Além disso, o Haiti havia sofrido um terremoto que destruiu presídios e casas de refugiados. Por tanto, as autoridades brasileiras não tinham como saber até que ponto os cidadãos eram condenados ou se estavam vindo ao Brasil apenas para reconstruir suas vidas.
“O Brasil agiu rápido. Não foi uma atuação exclusiva da PF.Sem a parceria com os países vizinhos o problema ainda estaria existindo até agora”, afirmou, lembrando que todos atuaram em conjunto para que a situação durasse o menos possível e não gerasse nenhum problema que comprometesse a imagem do País.
