Durante V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, realizado em abril de 2012, no Rio de Janeiro, e após a apresentação dos dados da pesquisa do CNT-Sensus sobre o perfil dos delegados federais, a sociedade brasileira deixou claro a instituição que deseja ver consolidada no combate à criminalidade organizado do século XXI.
Com o objetivo que contribuir para a concretização desse ideal, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) estuda um conjunto de medidas administrativas e legislativas defendidas pela entidade para preparar a Polícia Federal para o enfrentamento destes desafios.
As propostas estão fundamentadas no tripé transparência, eficiência e isenção.
|MANDATO REPUBLICANO PARA O CARGO DE DELEGADO-GERAL DA PF. De acordo com a ADPF, a construção de uma Polícia Federal Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos, passa pela adoção de mandato para o cargo de Diretor-Geral, escolhido entre os Delegados de Polícia Federal, com respeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina. A relação institucional de transparência e controle democrático da PF não pode se limitar ao Poder Executivo, mas além do Judiciário precisa passar também pelo crivo do Congresso Nacional. A ADPF passará a organizar eleição para apresentar, inclusive, uma lista tríplice com sugestões de nomes para o cargo.
Nesse sentido, a associação defende a aprovação da PEC-78/2011, a qual estabelece que o chefe maior da Polícia Federal seja o Delegado-Geral de Polícia Federal, nomeado pelo Presidente da República dentre Delegados de Polícia Federal de carreira, maiores de trinta e cinco anos, sabatinado pelo Senado Federal.
|REESTRUTURAÇÃO E PF MAIS EFICIENTE. Os delegados defendem a reestruturação administrativa da Polícia Federal. Deve ser buscado um modelo que comporte todas as suas atividades e seja compatível com a missão que desempenha. Assim como tem ocorrido com a Defensoria Pública da União que também está dentro da estrutura do MJ, a PF se ressente de melhores condições orçamentárias e financeiras para o desempenho de suas funções constitucionais.
Para tanto, a ADPF defende a aprovação da PEC-412/2009. A medida busca proteger a PF contra cortes e contingenciamentos de recursos orçamentários e financeiros que engessam o seu trabalho.
Os delegados querem ainda uma reestruturação administrativa, com foco na criação de novas unidades e chefias para o enfrentamento da criminalidade organizada do século XXI, e a adoção de gatilho para realização de concurso público. A medida visa assegurar uma renovação planejada, regular e periódica das carreiras policial e administrativa da Polícia Federal.
Além disso, a ADPF entende ser primordial uma política para fronteiras. Os delegados querem criar a ambiência interna necessária ao ingresso, permanência e efetivo exercício das funções da PF nas fronteiras nacionais, como por exemplo, moradias e indenização para exercício nas unidades de difícil provimento.
Uma PF mais eficiente passa, necessariamente, por investimentos na política de capacitação do órgão para gestão policial da investigação criminal, desenvolver estratégias e indicadores de desempenho funcional, valorizar o mérito e o perfil profissional para chefias, progressão, e promoção nas carreiras da PF são algumas medidas defendidas.
|GARANTIAS PARA A SOCIEDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. A sociedade espera da PF a preservação de uma investigação criminal justa, imparcial e isenta. Focada e preocupada com o respeito à dignidade da pessoa humana. Protegida legalmente de interferências internas e externas indevidas a exemplo do previsto na Lei 12.830/2013.
Para tanto, a ADPF defende a aprovação do PL-6493/2009, que institui a Lei Orgânica da PF, com um regime de garantias e instrumentos legais para o desempenho das funções constitucionais da PF, com isenção e eficiência como se espera de uma Polícia Republicana que almeja ser uma referência no enfrentamento qualificado à criminalidade organizada contemporânea. Além da modernização da atividade de polícia judiciária com adoção de novas tecnologias e técnicas de investigação como proposto no projeto e-Pol (inquérito eletrônico) ou de experiências de cooperação e integração bem-sucedidas como no projeto tentáculos.
