Assunto atual e amplamente discutido na mídia e sociedade brasileira, o projeto de Reforma Política foi tema da palestra ministrada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em agosto.
O evento contou com delegados da Polícia Federal e representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O presidente da OAB expôs pontos à favor da reforma política e apresentou o resultado da pesquisa encomendada pelo Conselho Federal da OAB ao Instituto Ibope.
A PESQUISA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contratou o Ibope para saber a opinião da população sobre a reforma política. Ao todo 1.500 pessoas foram ouvidas por todo o País, em uma amostragem classificada de acordo com o sexo, idade, escolaridade, renda familiar e outros atributos.
Dos entrevistados, 52% são mulheres e 48% homens, de idades entre 16 a maiores de 55 anos, sendo que a maior porcentagem está concentrada nos grupos de 25 a 34 anos. No quesito escolaridade, 36% possuem ou estavam cursando o Ensino Médio, 16% Ensino Superior e 48% possuíam o Ensino Fundamental. Cerca de 30% dos entrevistados vivem com uma renda básica entre 2 e 5 salários mínimos.
Os hábitos de consumo na Internet também foram perguntados: 36% responderam que não costumam a acessá-la, enquanto 46% usam todos os dias ou quase todos os dias. Aqueles que usam pelo menos uma vez por semana são 13% e os que acessam pelo menos uma vez por mês são 4%, enquanto os que acessam menos de uma vez por mês equivalem a apenas 1% dos entrevistados.
SOBRE A REFORMA POLÍTICA. De acordo com o levantamento, 85% são a favor da reforma política e apenas 7% é contra. A partir desses resultados é possível perceber a insatisfação da população diante do sistema político brasileiro.
O descontentamento da sociedade não é apenas com o sistema eleitoral, mas com os políticos e principalmente com os seus governantes. Para mudar essa situação, 92% dos que responderam apoiam que a realização desta reforma deve ser feito por meio de Projeto de Iniciativa Popular.
Diante deste cenário a OAB, em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular para reforma política.
REFORMA POLÍTICA. A reforma política tem como objetivo realizar mudanças nas regras eleitorais no sistema político brasileiro. Entre as iniciativas sugeridas pelos organizadores da Campanha por Eleições Limpas está o fim das doações de empresas aos candidatos a cargos públicos.
Segundo o presidente da OAB, o financiamento é a raiz da corrupção no País. “A causa dos males eleitorais brasileiros é o financiamento. Como é sabido parte significativa da corrupção administrativa é o caixa dois para a campanha” afirma Marcus.
A relação imprópria durante a campanha eleitoral gera uma relação inadequada na administração, um vício de origem, consequência: o cidadão já entra em uma política com uma prática indevida.
Ou seja, na campanha eleitoral o candidato recebe o caixa dois que é utilizado como pagamento da estrutura de campanha, em contrapartida ele terá que no mandato beneficiar de alguma forma esses financiadores. “Está aí o germe, está no financiamento, claro que mudando o financiamento não vai acabar com corrupção, mas aí você tem que construir um sistema que não estimule” declara o presidente da Ordem.
Na proposta da OAB a doação empresarial para campanhas políticas é proibida apenas a doação individual (com teto de R$ 700) será permitida. “Retirando as empresas da doação das campanhas, punindo severamente o caixa dois as eleições serão mais transparentes” afirma Marcus Vinicius.
Da amostra entrevistada, 84% afirmaram que as mudanças feitas pela reforma política devem ser aplicadas para as eleições de 2014, revelando assim, a urgência desta solução para a sociedade.
O SISTEMA DE VOTO ATUAL. Atualmente, o Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta com coligações para as eleições de deputados federal e estadual, e vereadores. Sob este sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado.
Todo eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamado quociente eleitoral.
“O sistema brasileiro de voto proporcional com votação nominal é responsável por gerar distorções que vou sintetizar como o “Efeito Tiririca”, você vota no Tiririca e, consequentemente coloca 5 candidatos que o povo não quis eleger”, afirma Furtado.
O presidente da OAB defende que o sistema aplicado no Brasil gera uma forte ausência de legitimidade na escolha de muitos eleitos, pois esta estrutura faz com que cada candidato, realize sua própria campanha, arrecadação e prestação de contas, prejudicando assim a coletividade partidária.
“O sistema vigente faz com que cada candidato, como voto é nominal, ele tenha sua estrutura de campanha, ou seja, ele não quer atender as propostas, as bandeiras, as ideias do partido. Hoje não existe um espírito partidário, partido é um faz de conta”, afirma Furtado.
SISTEMA DE VOTO TRANSPARENTE. Ao longo de sua exposição, o representante dos advogados apresentou outros pontos do projeto de lei como a mudança da votação. Pelo texto, o sistema proporcional é mantido e o eleitor votaria em dois turnos na votação para o Legislativo (vereador, deputado estadual ou distrital e deputado federal), primeiro para a definição de quantas cadeiras por partido e depois a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.
Segundo Furtado, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente. Hoje, os votos de todos os candidatos dos partidos são somados e a definição do número de parlamentares por legenda é feito a partir daí. Isso favorece que um candidato bem votado ajude na a eleição de políticos pouco votados.
“As legendas terão que apresentar propostas, ideias e colocarão nomes bons na lista, todos com bons conceitos, pois se eles colocarem na lista algum candidato sem conceito facilmente isso será público e divulgado na internet, prejudicando o partido em geral”, disse.
A proposta das entidades é considerada simples por não exigir mudanças em normas constitucionais, “quer dizer essa é uma saída que não muda a Constituição Federal, pois mantém o voto proporcional, mas que ao mesmo tempo estimula a campanha em conjunto sem tirar do eleitor a possibilidade de escolher a ordem dos candidatos. Desta forma, vamos diminuir o número de candidaturas, logo o número de estruturas e facilitar a fiscalização”, conclui o presidente da OAB.
VOTAÇÃO. A OAB, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e as entidades apoiadoras deste projeto esperam que em este possa ser pautado, discutido e votado em 15 dias na Câmara dos Deputados e logo depois no Senado.
Para isso a OAB espera reunir no dia 26 de agosto uma manifestação com 5 a 10 mil pessoas dando notabilidade e visibilidade ao evento, forçando assim a entrada da reforma política na pauta das Casas.
“Nós estamos tentando criar um movimento forte no Brasil, pra dizer que não adianta gritar por mais e melhor serviço público, por mais eficiência no Estado se o sistema eleitoral continuar gerando esse drama todo que estamos vendo, está realmente algo abaixo do nível, por este motivo que nós temos que nos unir”.
SAÚDE + 10. Marcus Vinícius também lembrou o projeto “Saúde + 10” que possui o objetivo de obrigar a União a investir no mínimo 10% do orçamento na saúde. A proposta altera a Lei Complementar 141 de 2012 para assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde pública, o que representa um aumento de aproximadamente R$43 bilhões.
MANIFESTAÇÕES. Durante a pesquisa, a população foi questionada sobre as recentes manifestações populares que aconteceram no Brasil 89% é favorável e 14 % contrária. E qual o sentimento por trás desse ato? 27% responderam revolta, 32% sensação de abandono e descaso.
O presidente afirmou, ainda, que o resultado da pesquisa revela um sentimento de revolta da população. “Esse é o sentimento que tem levado o povo às ruas. Há uma distância muito grande entre o desejo do cidadão e o que vem sendo praticado pela classe política”.
Marcus Vinicius ainda chamou a atenção para as manifestações de rua e protestos que ocorreram em todo o país, tendo como protagonista a sociedade. Segundo ele, por meio das faixas e cartazes, a população tem dito que não aceita mais o sistema eleitoral atual.
“A sociedade está se sentindo abandonada por seus políticos, ela está revoltada com esse sistema brasileiro atual, ela quer realmente mudança, quer mais saúde, mais educação, menos corrupção, isso significa reforma política”, conclui o presidente da OAB.
