lMULHER POLICIAL
Com o objetivo de contribuir para a conscientização das policiais federais sobre a importância do seu papel na tomada de decisões na gestão de segurança pública, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) realizou o III Encontro Nacional de Delegadas Federais, em Ouro Preto, Minas Gerais.
Entre os dias 17 e 20 de outubro, as participantes tiveram a oportunidade de participar de palestras com a proposta de discutir o espaço da mulher na administração pública e o exercício da autoridade conciliatória pelas delegadas.
Atualmente, elas representam aproximadamente 20% do efetivo de 14 mil funcionários em atividade, incluindo policiais e servidores do plano especial de cargos da Polícia Federal. No exercício de sua profissão, algumas policiais acabam sofrendo tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, fruto do preconceito de gênero, em detrimento da competência profissional. Por isso, durante o evento, as participantes foram estimuladas a reivindicar sua importância e a definir pautas para atuação da ADPF.
As delegadas destacaram como ponto positivo, a sensibilidade da mulher em atividades exercidas pelo órgão policial, como a investigação criminal e a gestão de conflitos. Essa característica feminina auxilia a Polícia Federal em ações conciliatórias de equipes, bem como no desenvolvimento de alianças. Além disso, a atuação feminina apresenta qualidades como mais organização, flexibilidade, capacidade de se colocar no lugar do interlocutor e uma abordagem mais “humana” no trabalho policial.
Apesar da contribuição que a mulher agrega à Polícia Federal, atualmente há diferenciação no tratamento dado a homens e mulheres policiais federais e essas diferenças aumentam conforme a natureza das atividades.
Como as atividades da PF exigem o deslocamento dos policiais para vários Estados, as dificuldades para conciliação entre família e carreira foi apontada como um dos problemas que mais afligem as mulheres. Algumas vezes por desconhecimento, a condição feminina não é levada em consideração por alguns gestores, como explica a associada membro da Diretoria Executiva da ADPF, Tânia Fogaça. Segundo a policial, acabam ocorrendo situações como a de uma servidora que foi designada para uma missão policial já grávida ou de outra que, logo após o final da licença maternidade, em período de amamentação, foi designada para uma viagem de mais de 30 dias.
O ingresso feminino nas instituições policiais ocasionou diferentes graus de resistência, visto ser este um campo de atuação predominantemente masculino. O estereótipo da atividade policial é relacionado a traços viris, supondo-se que para lidar com a criminalidade é necessário, além do conhecimento das leis, altas doses de autoridade, força, coragem e capacidade de decisão, características atribuídas ao universo masculino.
O estereótipo do exercício da função policial adota como referencial o homem heterossexual e sob ele são construídas, ainda hoje, as expectativas profissionais.
Exemplo disso é encontrado no livro editado pela Polícia Federal, em comemoração aos 60 anos da instituição, em que se encontra uma descrição emblemática:
“Se quiserdes ser policial, sede. Mas, sabei sê-lo. O policial não é o traje, não é o semblante mau, não é a arma à mostra, não é a carteira de identidade, não é o andar de braços arqueados, do peito estufado, de chapéu caído sobre os olhos. O policial é o homem, é o chefe de família, é o pai, é o filho, é o irmão, é o amigo, é o cidadão, é o ser comum que anda pelas ruas de ar sereno e austero, obediente às regras de cortesia, como todos os outros. Ele deve ser, por definição, um homem seguro e tranquilo, para agir com segurança, e assim, obter a tranquilidade e a segurança públicas”.
No texto, não há sequer uma referência à participação feminina na corporação, sendo toda a descrição feita em torno do masculino. A mulher ocupa o lugar do não-dito, do silêncio, o ignorado. Mas o não-dito sempre quer dizer alguma coisa na ordem do discurso. Assim, a ausência de uma referência à presença feminina certamente é representativa das bases sob as quais se fundamenta o exercer da atividade policial.
Embora a participação feminina tenha crescido na iniciativa privada e em alguns setores públicos, na Polícia Federal continua restrito. Algumas delegadas e demais policiais chegam a passar por avaliações mais rigorosas do que os homens para ocupar cargos de chefia. Por enfrentar situações dessa natureza, as delegadas utilizaram o Encontro de Ouro Preto para reivindicar tratamento isonômico na Polícia Federal, respeitadas as diferenças de cada um, conforme, inclusive, preceito constitucional.
“Entendo que as mulheres são tão competentes quanto os homens e que nossas diferenças não justificam tratamento desigual, a não ser para reparar injustiças”, frisou a delegada Tatiane Almeida, membro do Conselho Fiscal da ADPF. Para ela, as diferenças não podem ser impeditivas para o reconhecimento do trabalho das mulheres na instituição.
|DOIS PESOS. Conforme as participantes do Encontro, na Polícia Federal a delegada de postura firme, que se posiciona, é tida como “brava” ou “descontrolada”, ao passo que delegados com as mesmas características são elogiados. Não aceitar discriminações como essa é um dos objetivos do debate promovido pela ADPF em Minas Gerais.
A delegada Nelbe de Freitas, titular do Conselho Fiscal da ADPF, destacou ser necessário adotar “medidas com vista à modificação dos padrões de conduta de homens e das próprias mulheres”. Ela acredita que o Encontro de Ouro Preto foi um passo importante para criação de “uma consciência coletiva para o assunto”.
O desenvolvimento de uma consciência coletiva na Polícia Federal sobre as diferenças, para que sejam respeitadas, na medida em que se constituem aspectos naturais, assim como a revisão do critério de escolha das chefias, foram as principais reivindicações pontuadas pelas delegadas durante o Encontro.
De acordo com a Secretaria de Política para Mulheres, os cargos de chefia na Administração Pública Federal são exercidos em sua grande maioria por homens. Ao tempo em que as mulheres são reconhecidas, na iniciativa privada, como excelentes gestoras, a Polícia Federal não pode ignorar essa realidade e precisa aplicar tratamento isonômico na escolha dos postos de comando.
Durante o Encontro, foi relatado o caso de uma delegada cotada para ocupar determinada chefia. No entanto, o convite sequer foi feito, pois de antemão eventuais impedimentos relacionados à família foram levantados pelo gestor.
|GRUPO DE TRABALHO. Para dar continuidade à discussão dessas situações, as delegadas decidiram criar um Grupo de Trabalho (GT) para pontuar as principais prioridades em relação à política para mulheres na PF. O grupo, que está em fase de formação, fará gestões frente à Secretaria de Política para Mulheres e também à Direção-Geral da PF para tentar sensibilizar o órgão frente à realidade das delegadas de polícia.
Em pesquisa realizada durante o Encontro, a ADPF identificou os pontos mais críticos na visão das participantes. O resultado indicou que a aposentadoria da mulher policial deve ser uma prioridade da ADPF. A necessidade de tratamento diferenciado para as delegadas gestantes ou lactantes e o baixo número de chefias exercidas por mulheres na PF também foram destacados como preocupantes.
Além disso, o baixo número de mulheres ingressando na PF também foi apontado como problemático. Enquanto noutros concursos públicos observa-se um aumento significativo da participação feminina, a PF enfrenta um declínio. Com a dificuldade da prova física imposta no último concurso, as delegadas temem que, no futuro, a PF seja uma instituição estritamente masculina, na contramão de outros órgãos públicos.
No último concurso para delegado da PF foram ofertadas 150 vagas para um total de 46.633 inscritos (310,89 candidatos/vaga). Apenas 19 mulheres conseguiram aprovação na prova física, o que corresponde a 12,6% das vagas. Para as delegadas, os dados podem resultar numa polícia alheia à sensibilidade feminina.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal classificou como “discriminatório e inconstitucional” o exame de aptidão física nos moldes atuais e argumentou que, para que haja isonomia entre candidatos homens e mulheres na seleção, é necessário considerar, de forma proporcional e razoável, as diferenças fisiológicas existentes entre eles, em termos biológicos e hormonais.
O GT pretende aumentar a abrangência da pesquisa e, com dados técnicos da Secretaria de Política para Mulheres, apresentar propostas à Direção-Geral. O tema também será tratado no VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ser realizado pela ADPF em abril, no Espírito Santo, inclusive com palestras direcionadas ao público masculino.
As delegadas desejam uma polícia sempre eficiente e entendem que a mulher tem papel relevante nesse processo. Por isso, por meio do GT, pretendem formular políticas de ação para obtenção de tratamento isonômico e inibição de situações discriminatórias.
ADPF COBRA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DAS POLICIAIS
Por inicitiva do deputado João Campos, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 275/2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) foi representada pela delegada Silvia Amélia de Oliveira.
O PLP-275/2001, de autoria do falecido senador Romeu Tuma, pretende atualizar a Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial. A LC não previa a aposentadoria especial para mulheres, já que em 1985 o número de mulheres nas corporações era baixo. No entanto, como foi apresentado pelas entidades na reunião, o cenário mudou e, hoje, a mulher vive uma jornada dupla de trabalho, tendo que se preocupar com a profissão e administrar uma família.
Desta forma, o projeto pretende acrescentar na Lei a aposentadoria voluntária para mulheres após 25 anos de contribuição, desde que pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
A associada da ADPF, Silvia Amélia enfatizou a importância da mulher na segurança pública e ressaltou que esta é uma luta não só das delegadas, mas de todas as policiais.
Também participou da audiência a delegada Creusa Camelier, presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, além de representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
