A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 22, o PLP 275/2001, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que tenha pelo menos 15 anos no exercício de cargo de natureza estritamente policial. A proposta obteve 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Após a aprovação do projeto, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Paulo D’Almeida, estiveram no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para agradecer o apoio na aprovação do PLP 275.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, falou sobre o resultado da votação. “A ADPF, através do Grupo de Trabalho Mulheres, apoiou o pleito por ser questão de justiça e agora os esforços serão pela sanção presidencial”, disse.
O Diretor de Assuntos Parlamentares da ADPF na Câmara dos Deputados, Anderson Gustavo Torres, também comentou sobre o projeto. "Foi uma importante vitória das mulheres policiais que lutam por um ajuste na legislação determinado pela Constituição Federal", declarou.
Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria: 30 anos, com ao menos 20 deles no serviço estritamente policial. Com o texto, a aposentadoria das mulheres será concedida após 25 anos de trabalho, com pelo menos 15 de atuação na polícia. A regulamentação abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários federais.
