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06/05/2014 - 17:52:54

BOA LEITURA

Crimes Contra o Mercado de Capitais

Livro pode ser adquirido no site da editora Juruá

  • ADPF
  • Fabiana Teixeira

   

O Delegado Federal Algacir MikalovskiI lançou o livro “Crimes Contra o Mercado de Capitais: Bem Jurídico, Tipos e Investigação”. A obra aborda um dos temas mais controversos e instigantes nas searas da Economia e do Direito, tendo em vista principalmente a magnitude do macrossistema financeiro nacional e mundial e os riscos que assolam o necessário e frágil equilíbrio entre as nações. O livro  pode ser adquirido, por R$ 54,90, no site da editora Juruá.

A obra é resultado do trabalho desenvolvido em mais de vinte e dois anos de atividade policial e acadêmica e focou-se nos crimes contra o mercado de capitais em um quadro de expansão do Direito Penal. O mercado de capitais é uma unidade funcional de extrema importância para o equilíbrio da vida em sociedade, merecendo, portanto, uma proteção eficiente. Os sistemas administrativo e penal devem se relacionar de modo a propiciarem uma rede de proteção que se antecipe aos riscos.

Nesse contexto, a Lei 10.303/01 apresenta os crimes de manipulação do mercado, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e o exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função relacionada ao mercado de capitais. O desafio hodierno é dar adequada efetividade à atuação preventiva e repressiva desenvolvida pela polícia e determinada pela legislação criminal, em face de um sistema onde reina na sua completude a atuação administrativa e no qual o resultado da repressão criminal ainda é meramente simbólico.


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