O secretário de Estado de Ações Estratégicas do Espírito Santo e delegado de polícia federal, Álvaro Rogério Duboc Farjado, apresentou o programa Estado Presente, uma iniciativa do governo do Espírito Santo para diminuir a criminalidade no estado. No terceiro painel do Congresso, o secretário falou de criminalidade e violência urbana, um dos grandes desafios da sociedade moderna. Farjado explica que a Secretaria de Ações Estratégias surge a partir da concepção de segurança pública do estado do Espírito Santo, em 2011, quando o governador Renato Casagrande assumiu o mandato.
A política de segurança pública, então, passa a possuir um conceito mais amplo do que a visão tradicional, quando se imaginava que o aumento da violência fosse única e exclusivamente resultado da impunidade causada por ineficiências e ineficácias do sistema de justiça criminal. Segundo o secretário, “a violência é um problema muito mais complexo do que a ineficácia da resposta do sistema de justiça criminal; ela envolve problemas de natureza cultural e social”. Deste modo, o programa Estado Presente atua de forma transversal, buscando gerar oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
A prevenção social da violência se dá sob dois aspectos, segundo Farjado. O primeiro é o controle da criminalidade feito por meio do controle do sistema de justiça criminal, com a modernização das instituições de proteção policial e enfrentamento qualificado. E o segundo é o aspecto social da violência, que envolve atuação em determinados territórios de maior carência com um conjunto de ações de esporte, cultura, lazer qualificação profissional e geração de emprego e renda.
“O objetivo é dar a estas pessoas e a estas comunidades uma autonomia e assistência que elas nunca tiveram” expõe o secretário. Segundo o Farjado, o principal desafio é conseguir envolver os municípios e o governo federal em algumas ações específicas nessas ações de prevenção de controle da violência da comunidade. “Nós sabemos que existem um número de responsabilidades que são próprias do Poder Executivo, outras do governo estadual, mas esse problema é um problema que tem que ser tratado de forma articulada e coordenada com a participação de todos. O Ministério Público tem papel fundamental nesse processo, o Poder Judiciário e os municípios também, pois é a representação do poder público mais próximo da comunidade população”, afirma. Marcelo Nascimento Bessa, delegado de polícia federal e exsecretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, tratou sobre a integração da Polícia Federal com demais órgãos da Segurança Pública. Durante sua carreira, Marcelo Bessa passou por todas as instituições de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal.
No estado de Rondônia, a Secretária de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania possui uma Gerência de Estratégia de Inteligência, que é o órgão central de inteligência e segurança pública. A área é composta por agências de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Secretaria de Estado de Justiça. Na gerência, são feitos projetos que possibilitam o trabalho integrado de inteligência. “Para o sistema funcionar, é necessário respeitar os limites constitucionais e fazer distinção de cargos e atribuições de cada instância”, explica o delegado que ajudou a implantar esse modelo de seguraça em Rondônia.
A integração dos órgãos de inteligência, segundo o delegado, se dá em duas vertentes: a inteligência clássica, voltada para a segurança de Estado, e a inteligência policial, que se subdivide em duas outras vertentes, a inteligência policial, focada no levantamento de dados para subsidiar a atividade de polícia judiciária, e a inteligência policial, para subsidiar a atividade de polícia ostensiva, mais relacionada à Polícia Militar.
O delegado federal explica que a existe a necessidade da Polícia Federal se integrar mais com as instituições estaduais de segurança. Ele ressalta que cada Estado pode alinhar esta dinâmica a sua realidade, mas o importante é a integração.
