Nas últimas eleições presidenciais no Brasil o tema do enfrentamento à corrupção tem sido tratado de forma recorrente. Associado a ele, está o papel desempenhado pela Polícia Federal (PF), comparando as contribuições deste ou daquele governo em suas operações policiais.
Em 2014, celebram-se as conquistas econômicas alcançadas nos 20 anos do Plano Real graças aos esforços de presidentes como Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Não deve ser diferente com relação ao que cada um desses governos contribuiu para a evolução institucional da PF no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção.
Por exemplo, se hoje a PF dispõe da Lei nº 12.850, de 2013, foi preciso aprender com as experiências anteriores da Lei nº 9.034, de 1995, na investigação de organizações criminosas. A Lei nº 9.613, de 1998, por sua vez, foi alterada pela Lei nº 12.683, de 2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Recentemente, em junho de 2014, a Academia Nacional de Polícia promoveu mais um curso de formação profissional de novos policiais federais. Todavia, isso só foi possível porque, após passar longo período fechada na década de oitenta, suas atividades de ensino foram retomadas para formar os policiais federais dos concursos públicos realizados nos anos 1990 e 2000.
A modernização da PF nas áreas de inteligência e de criminalística decorre de incremento, ano a ano, no orçamento público destinado ao órgão, cujo embrião remonta à criação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal.
O combate à corrupção não é algo recente. É fruto de um aprendizado adquirido durante o desenvolvimento da instituição. O enfrentamento à corrupção foi naturalmente sendo aperfeiçoado. Podemos citar como exemplos, a investigação sobre caixa dois nas campanhas políticas não se inicia com os chamados "mensalões" dos partidos atuais, mas já ocorria desde a conhecida Operação Uruguai no caso PC Farias. Os esquemas criminosos com emprego de doleiros investigados na Operação Lava a jato, também eram objetos de investigação no caso Banestado. Assim, como a apuração de crimes financeiros envolvendo bancos públicos e privados não é de hoje, vale lembrar as investigações do escândalo envolvendo o banco Marka.
Nos 70 anos da PF, mais especificamente nos governos seguintes à Constituição de 1988, verificam-se, portanto, em maior ou menor grau, os mesmos acertos e erros.
No que concerne às deficiências, nenhum governo foi capaz de aprovar uma lei orgânica para a organização e o funcionamento adequedo da PF. Todos preferiram manter o status de simples "departamento" e negar à PF maior autonomia funcional, administrativa e orçamentária. A política de concursos públicos continua irregular, com intervalos longos entre um e outro certame, o que não permite sequer o provimento dos cargos vagos. Muito menos, imaginar o aumento do efetivo policial que jamais ultrapassou a marca histórica de 15 mil policiais planejada ainda na década de setenta. As unidades especializadas na apuração de desvios de recursos públicos e crimes financeiros, até o momento, não foram estruturadas totalmente.
Independentemente do resultado eleitoral, os desafios urgentes que se apresentam aos futuros governos no tocante à PF são os seguintes: as atribuições e responsabilidades do órgão são crescentes em quantidade e complexidade; o número de servidores e a estrutura administrativa não acompanham esse crescimento; os movimentos classistas que pregam desde a saída da perícia criminal da PF à insubordinação e indisciplina, com o fim da hierarquia entre os cargos policiais, causam instabilidade institucional e fragilidade nas ações de combate ao crime.
Todos esses problemas refletem diretamente na queda da PF no ranking nacional das polícias judiciárias. Antes, ela era referencial em termos de remuneração e estrutura funcional. Atualmente, ocupa a sétima posição, sendo superada em valorização profissional cada vez mais pelas polícias civis.
Dessa forma, mais do que se lembrar da PF apenas durante os programas eleitorais, é preciso concretizar em ações o fortalecimento da Polícia Federal. A sociedade espera que cada governo mantenha as conquistas do anterior e avance com as suas contribuições em defesa desse patrimônio reconhecido pelo povo brasileiro. Afinal, assim como a estabilidade econômica é fundamental para o crescimento do país, a estabilidade institucional é crucial para dar continuidade ao processo de desenvolvimento da PF como uma eficiente polícia de Estado e republicana.
Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
