A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), representada pelo presidente Marcos Leôncio Ribeiro, e entidades de representantes de servidores se reuniram nesta quarta-feira (3) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para garantir melhor discussão da PEC 63/2013 antes da votação em Plenário. As entidades argumentam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que institui o adicional por tempo de serviço somente para magistrados e membro do Ministério Público, discrimina as demais carreiras públicas ao definir o adicional apenas para as duas classes.
Durante o encontro, o senador Renan Calheiros se comprometeu a promover um maior debate sobre o assunto, já que não há acordo para votação. Ele também aconselhou os servidores a conversar com mais senadores sobre o assunto. “Busquem convencer outros senadores, mas me comprometo a promover novas rodadas de negociação sobre o assunto, antes que a matéria seja votada”, comentou.
Para Marcos Leôncio, " não é justo a rejeição das emendas à PEC 63 e a não apreciação de outras PECs que dispõem sobre adicional de tempo de serviço para as demais carreiras remuneradas por subsídio, o que se espera do Senado é a isonomia de tratamento que o caso requer", falou.
Sobre a PEC 63
O texto garante aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até o máximo de 35%. A proposta tem de passar por duas sessões de debate antes de ser votada. Para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em cada um dos dois turnos.
