Quem não ouviu falar sobre as famosas "PECs do FBI", a 361, 51 e 73 tão pregadas e difundidas por Escrivães, Agentes e Papiloscopistas. Como fundamento para a famigerada carreira única, dizem que, na polícia americana, mais especificamente no FBI, a carreira é única. Para os apoiadores destas PECs, todos são agentes especiais que, entrando pela base, podem ocupar os maiores postos. Mas será que isso é verdade ou apenas mais uma artimanha para enganar e alcançar funções para as quais não prestaram o devido concurso público?
Logo que se abre o site oficial do FBI, ao tratar sobre a forma de ingresso naquela agência, temos os seguintes dizeres:
Entrar para o FBI
Entrar para o FBI é diferente de todas as outras opções de carreira que você já tenha explorado. É desafiador. É emocionante. É gratificante. E a cada dia você tem a oportunidade de servir o seu país.
Saiba mais sobre as nossas duas carreiras principais:
• Agente Especial
• Professional Staff
De plano, já se percebe que eles falam: “Saiba mais sobre as nossas duas carreiras principais”.
Perceberam a primeira falácia? Duas principais carreiras
Clicando no link Agente Especial, vai perceber que esta carreira não se divide em nenhuma outra. É a carreira principal e de comando no FBI. Ou seja, é uma carreira única.
Inclusive no próprio site fala sobre o plano de carreira dos Agentes Especiais:
Como todos os cinco planos de carreira supervisionam atividades investigativas e de inteligência, as características distintivas de cada divisão são as seguintes:
Diretoria de Inteligência
A missão do programa de inteligência é posicionar o FBI de forma otimizada para fazer frente às ameaças criminais e contra a segurança nacional, atuais e futuras.
Clicando no link Professional Staff, perceberá que vai abrir com os seguintes cargos dentro desta carreira:
Saiba mais sobre as oportunidades de carreira no FBI:
• Análise de Inteligência
• Tecnologia da Informação
• Ciência Aplicada, Engenharia e Tecnologia
• Linguística
• Gestão de Negócios
• Polícia do FBI
• Apoio Investigativo e Vigilância
• Outras oportunidades de carreira.
Agora se clicar no link Apoio Investigativo e vigilância, teremos os seguintes cargos:
• Especialistas de investigação
• Especialistas de vigilância
Ao se pesquisar qual a atribuição do cargo de Especialista em investigação, temos:
Especialistas em investigação:
Especialistas em investigação do FBI têm a tarefa essencial de executar funções de apoio por meio de atividades presenciais de vigilância. Eles fornecem apoio às áreas de Contrainteligência Estrangeira e/ou Investigações sobre Contraterrorismo, reunindo informações de inteligência que tenham interesse à investigação. Os Especialistas são responsáveis por todos os aspectos das operações de vigilância, desde o planejamento até a execução. Suas responsabilidades também incluem a coleta, análise e difusão de dados de inteligência obtidos durante as operações de vigilância.
Pelo exposto, vemos que no FBI, existem duas carreiras distintas, sendo uma de SPECIAL AGENT e outra de PROFESSIONAL STAFF. O termo em inglês “STAFF” significa, em português, dentre outros sinônimos, APOIO. Mas a quem o PROFESSIONAL STAFF presta apoio? Não há qualquer dificuldade em responder que estes profissionais prestam apoio ao SPECIAL AGENT.
Ao pesquisar sobre o FBI no Wikipédia, temos os seguintes dizeres quanto ao pessoal do FBI:
Em 31 de dezembro de 2009, o FBI tinha um total de 33.852 empregados. Isso inclui 13.412 agentes especiais e 20.420 profissionais de apoio, como os analistas de inteligência, especialistas em linguagem, cientistas, especialistas em tecnologia da informação e outros profissionais.
Ou seja, fora os Agentes Especiais, que tem carreira própria, todos os outros integrantes do FBI são de uma carreira distinta. Ou seja, todos os outros profissionais são auxiliares ou prestam apoio aos Agentes Especiais.
É bom lembrar, que, para as atribuições dos servidores federais dos Estados Unidos, existe um código ou uma classificação para os grupos profissionais.
Os Agentes Especiais se enquadram no 1811 job series, que trata do “Criminal Investigating Series (often titled "special agent" or "federal agent")”.
Já os Especialistas em Investigação se enquadram no 1810 job series, que trata do 1810 - General Investigating Series.
Isto mostra a falácia apresentada por não-delegados, tanto da Policia Federal, quanto das Polícias Civis, de que nas "melhores polícias do mundo", existe a carreira única, em que todos possuem condições de chegar ao topo da instituição, mesmo sem o devido e democrático instituto do concurso público. Ou seja, querem alcançar o topo de uma instituição utilizando-se de um mecanismo já extinto pela Constituição Federal de 1988, o qual ficou conhecido, vulgarmente, como "trem da alegria".
Nas Policias Judiciárias Estaduais ou Distrital temos, como regra: Delegado de Polícia, Agente de Polícia ou Investigador policial, Escrivão de Polícia, Perito Criminal e Papiloscopista, os quais se separam em duas carreiras, a de Delegado de Policia e a carreira que engloba todo o restante.
Na Polícia Federal temos, em uma mesma carreira, diversos cargos, sobre os quais os Tribunais Superiores entendem que possuem natureza de carreiras distintas que são: Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Peritos Criminais, Agentes de Polícia e Papiloscopistas.
Muitos poderiam dizer que os especialistas em investigação não são policiais, uma vez que não têm poder de prisão. Isso é mera opção do Estado e no Brasil também é assim, pois nenhum policial, senão o Delegado de Polícia, pode executar uma prisão em todas as suas fases. Um agente de polícia, policial militar ou rodoviário só executa uma prisão até a segunda fase, qual seja, até a condução. Somente o Delegado de Polícia executa a prisão em sua totalidade, pois, além de deter, pode conduzir, autuar e encarcerar. No site oficial do FBI, fala-se que um especialista investigativo não tem as mesmas credenciais de um agente especial. Mas no Brasil também é assim, pois somente o Delegado de Polícia é Autoridade Policial. Somente o Delegado de Polícia pode lavrar o auto de prisão em flagrante, arbitrar fiança, representar por uma interceptação telefônica, bem como por outras cautelares.
Assim, podemos concluir que as Policias Civis e Federal seguem o modelo do FBI, onde temos a carreira principal ou de comando, que é a dos Delegados de Polícia (SPECIAL AGENT), e a outra carreira, auxiliar ou de apoio, em que estão os cargos de Agente de Polícia, Escrivão, Papiloscopista e os Peritos Criminais (PROFESSIONAL STAFF).
