A Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) lança, nesta segunda-feira (29), uma campanha nacional em prol de uma Polícia Federal mais autônoma. Para isso, os Delegados Federais elencaram cinco pontos principais: aprovação da lei orgânica da Polícia Federal; a eleição para o Diretor-Geral da instituição; maior autonomia administrativa e orçamentária; criação de um gatilho de concursos públicos e a criação de unidades especializadas no combate à corrupção. Confira a explicação detalhada de cada um dos pontos:
Lei Orgânica da Polícia Federal: A Polícia Federal ainda não possui uma Lei Orgânica, ou seja, carece de uma lei que discipline a organização e funcionamento da PF. Essa lei deve estabelecer as atribuições dos cargos das carreiras policiais e administrativas, regular as atividades das unidades da Polícia Federal e assegurar a autonomia investigativa do Delegado de Polícia Federal. Por outro lado, também deve criar órgãos internos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos. A aprovação da Lei Orgânica da Polícia Federal é fundamental para que seja estabelecida a real e desejada autonomia da PF.
Eleições Diretor-Geral PF: Respeito da Presidência da República à escolha do Diretor-Geral em lista tríplice constituída por votação direta e secreta dos Delegados de Polícia Federal mediante processo eleitoral conduzido pelas entidades de classe dos Delegados enquanto o processo não for regulamentado por Lei. O prazo do mandato do Diretor-Geral, o processo oficial de escolha e a forma de destituição devem ser previstos em lei. A primeira fase da votação para formação da lista tríplice já se iniciou na data de 29/9 com conclusão prevista para 05/11. O respeito ao processo de indicação do Diretor Geral por meio de lista tríplice permite uma escolha técnica de Autoridade Policial de carreira garantido maior estabilidade institucional da Polícia Federal.
Autonomia Administrativa e Financeira: A Polícia Federal deve ser transformada em Secretaria Especial ligada diretamente à Presidência da Repúbica, ser dirigida por Delegado-Geral com status de Ministro de Estado e ter assegurada sua autonomia administrativa e a iniciativa para elaborar sua proposta orçamentária, nos mesmos moldes da Defensoria Pública da União e da Advocacia Geral da União.
Gatilho de Concursos Públicos: O ingresso na Polícia Federal depende exclusivamente de concurso público. Entretanto, atualmente a PF encontra dificuldades para promover a abertura de novos concursos. A lei deve tornar obrigatória a realização de concursos públicos para os cargos policiais e administrativos da Polícia Federal sempre que vagarem 5% dos cargos já existentes, com o objetivo de compatibilizar o efetivo policial com o rol de funções da instituição e a necessidade da população.
Combate à Corrupção: No campo do combate ao crime organizado serão priorizadas as investigações sobre desvio de recurso público e a corrupção, com a criação de uma Coordenação-Geral específica, além da garantia especial de recursos via Programa Orçamentário próprio, implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal e alocação de recursos humanos e materiais necessários, atendido patamar mínimo definido anualmente pela Polícia Federal.
A campanha, de nível nacional, será veiculada na mídia e nas redes sociais da ADPF e parceiros, com o intuito de esclarecer para a sociedade brasileira a importância de uma Polícia Federal como instituição de Estado, republicana e autônoma nas suas decisões e sem interferências políticas nos andamentos das suas investigações. A ADPF também irá realizar consultas à sociedade sobre o papel investigativo da Polícia Federal, além de sensibilizar os candidatos à Presidência da República no que diz respeito ao tema, inclusive, por intermédio de debate sobre os respectivos programas de governo no tocante à autonomia da Polícia Federal.
