A valorização da Policia Civil faz pare do processo de aprimoramento judicial, afirmou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, durante a palestra de abertura do 1º Congresso Jurídico dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que ocorreu na sede da OAB, seccional Rio de Janeiro no Centro do Rio. “É preciso dar maior relevância ao trabalho realizado pela polícia, que é onde se inicia o processo criminal, ou seja, é preciso destinar mais investimentos para se ter uma instituição mais eficiente”, defendeu o Ministro.
Na visão de Barroso, os grandes problemas do Judiciário brasileiro começam na origem, na estrutura do sistema. “Eles estão já na porta de entrada, que é a polícia e a de saída, que é o Sistema Carcerário”. Segundo o Ministro do STF, existe uma visão equivocada na sociedade de que a atividade policial é menos importante do que o Ministério Público (MP) e o Judiciário em geral. “O MP e a Magistratura vivem um bom momento institucional, mas a polícia e o sistema penitenciário vivem momentos difíceis. De nada adianta você ter um MP extraordinário se você tiver uma Polícia menor. Todos devem estar em igualdade para a eficiência da estrutura”.
A capacitação, em meios e recursos humanos, também é avaliada pelo ministro do STF como ferramenta para melhoria do trabalho realizado por Delegados e policiais na condução do inquérito criminal. O sistema punitivo brasileiro, na avaliação do Ministro do STF, reforça as desigualdades de classe que marcam a formação nacional desde sempre. “A percepção dessa realidade já é um importante avanço”, diz Barroso.
CLASSES
Para ele, na Justiça Criminal a separação de Classes é muito evidente. “É mais fácil punir um jovem preso com 100 gramas de maconha do que um agente público ou um empresário que comete uma fraude de 1 milhão”. Ainda segundo o Ministro, o debate abre uma reflexão maior na sociedade brasileira a respeito do papel das instituições para a atuação do Judiciário.
Os temas abordados no primeiro dia do evento, segundo o presidente a OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, reforçam os rumos que o país precisa e quer alcançar diante das transformações históricas e sociais. “Eles apontam onde podemos melhorar”, afirma. Já a Delegada Thaianne Moraes, que atua na 12º DP, em Copacabana, avalia que o Congresso busca estabelecer um diálogo entre a sociedade e a instituição. “Nós queremos aproximar a figura do Delegado da população e mostrar que o policial é um prestador de serviço para a comunidade”.
