Na última terça-feira (14), na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Brasília, os Delegados Federais apresentaram PROPOSTAS PARA O PACTO ANTICORRUPÇÃO e a campanha Mais Autonomia da Polícia Federal. Estiveram presentes o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro e os Delegados Márcio Anselmo, Luiz Eduardo Navajas e João Thiago Pinho.
O principal objetivo apresentado pelos Delegados foi o de tornar a Polícia Federal mais autônoma, com melhores mecanismos para investigar a corrupção e reduzir a impunidade, sem qualquer tipo de ingerências políticas. Esse e outros objetivos estão entre as propostas apresentadas para combater a corrupção e o crime organizado no Brasil.
Os Delegados Federais elaboraram uma série de medidas para valorizar e fortalecer a Polícia Federal. Para a ADPF, o combate à corrupção só será possível com o fortalecimento das estruturas destinadas a apurar o desvio de recursos públicos.
Por isso, propõe a criação das delegacias especializadas com essa finalidade em todas as Superintendências Regionais, com a garantia de recursos humanos e financeiros para seu bom funcionamento. Tais delegacias atuariam em sintonia com uma Coordenação-Geral de Combate à Corrupção na Direção-Geral da PF e conforme um Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela instituição, com previsão de recursos orçamentários anuais, via ação própria.
O Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, ressalta que a discussão de um plano nacional de combate à corrupção passa obrigatoriamente pelo aprimoramento das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade, como a Polícia Federal.
“Considerando que estão sendo estudadas ações e projetos legislativos entre os poderes da República e o Congresso Nacional, e aproveitando o ensejo apresentado pela sociedade nas diversas manifestações pelo país, a associação quer apresentar propostas que tornem a Polícia Federal mais autônoma, forte e atuante”, comentou.
Portanto, é fundamental garantir à Polícia Federal, por meio de emenda à Constituição, sua autonomia administrativa e financeira, conforme defendida nos termos da PEC 412/2009. Assim como a edição de decreto que vede o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros da PF, além da previsão em lei de mandato para Delegado-Geral da PF, cuja indicação deverá ser feita por meio de lista tríplice, nomeado pela Presidência da República e sabatinado pelo Senado Federal.
A ADPF defende ainda priorização das investigações criminais de maior relevância, segundo critérios de prejuízo causado ao erário, além da previsão em lei da possibilidade de instauração de ofício de inquéritos policiais sobre crimes eleitorais pelo Delegado de Polícia Federal.
A entidade propõe a criação de um Conselho Nacional de Polícia Judiciária, que atue como Ouvidoria e Corregedoria Nacionais para os casos de corrupção envolvendo membros das Polícias Civis e Federal. Funcionaria como um órgão de controle externo e social de ambas as instituições. É necessário também aumentar a cooperação entre os órgãos públicos, por intermédio do intercâmbio de informações, serviços e servidores.
Em defesa dessas propostas, a campanha Mais Autonomia será veiculada nacionalmente na mídia e nas redes sociais da ADPF e parceiros, com o intuito de esclarecer a sociedade brasileira a respeito da importância de uma Polícia Federal como instituição de Estado, republicana e autônoma nas suas decisões e sem interferências políticas nos andamentos das suas investigações.
