Delegados Federais de todo o país vão realizar, no dia 6 de maio, ato de desagravo "Deixa a PF trabalhar", na sede da Polícia Federal, em Brasília/DF, às 13h30, contra os cortes no orçamento da PF pelo Governo Federal e a ação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que tem dificultado a atuação da instituição nos inquéritos policiais da operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), é preciso que exista respeito mútuo entre Ministério Público e Polícia Federal, para trabalhar em conjunto, como deseja a sociedade brasileira. Se faz necessária ainda que o Ministério da Justiça atue com a finalidade de garantir as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal.
Nas últimas semanas os Delegados Federais vem se mobilizando por todo o Brasil em busca de mais autonomia para investigar crimes organizados, notadamente corrupção, desvio de recursos públicos e crimes financeiros. As manifestações estão acontecendo, nas capitais, em frente às Superintendências Regionais e, nos municípios, em frente às Delegacias, por meio de atos que pedem apoio à campanha nacional da categoria por “Mais Autonomia para a Polícia Federal”.
Confira a GALERIA DE IMAGENS das manifestações pelo Brasil.
As Superintendências Regionais e Delegacias em Fortaleza/CE; São Paulo/SP; Campinas/SP; Santos/SP; Goiânia/GO; Recife/PE; Aracaju/SE; Belo Horizonte/MG; Uberlândia/MG; Salvador/BA; Macapá/AP; Araguaína/TO; Campina Grande/PB; Imperatriz/MA; Teresina/PI; Juiz de Fora/MG; Vila Velha/ES; Chapecó/SC; Florianópolis/SC; Porto Alegre/RS; Nova Iguaçu/RJ; Bauru/SP; Rio Branco/AC; e Brasília/DF, já foram palcos das manifestações, as quais se estenderão a outras localidades nos próximos dias.
O presidente da ADPF, Marcos Leôncio, diz que a intenção dos atos públicos é tornar a campanha “Deixa a PF trabalhar” de conhecimento de toda a sociedade. “Queremos que a PF tenha mais liberdade para trabalhar, mais orçamento, melhores condições de trabalho, mais pessoal e mais tecnologia. Precisamos que a população ‘apoie essa ideia’, para que pressionem os Poderes da República com o objetivo de permitir à Polícia Federal com ainda mais sucesso combater a corrupção e o crime organizado”, disse então.
A atuação da Polícia Federal necessita do apoio do Poder Legislativo, para editar as leis que possibilitem o eficiente combate ao crime organizado e à corrupção; do Poder Executivo para fornecer condições de trabalho adequadas e recursos humanos capacitados e valorizados, bem como recursos orçamentários e financeiros, para o bom funcionamento da polícia judiciária, e finalmente do apoio do Poder Judiciário, na concessão das medidas necessárias nas investigações policiais.
Dificuldades
Apesar dos sucessos em operações como a Lava Jato, a Polícia Federal tem enfrentado, em 2015, sérias dificuldades, com a restrição de recursos e a desvalorização dos seus profissionais.
O orçamento de 2015, por exemplo, vem sofrendo com seguidos contingenciamentos, o que causa severos prejuízos aos trabalhos da Polícia Federal, como no caso dos policiais da operação Lava Jato que estão com um atraso de dois meses nas suas diárias, além de unidades da Polícia Federal com aluguéis atrasados pelo país.
Os Delegados Federais defendem mudanças no Decreto 7.689, DE 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, para desburocratizar as operações e investigações na Polícia Federal.
Embora o orçamento de 2015 preveja recursos para o pagamento da indenização de fronteira, o mesmo não sai do papel, prejudicando a fixação de servidores policiais nas regiões de difícil provimento. A ADPF teve que cobrar na justiça federal o cumprimento da lei 12.855 de 2013
Contratos vitais na área de Tecnologia da Informação da Polícia Federal não foram renovados, tais como manutenção de sistemas, fábrica de softwares, call center e o service desk. Outro retrocesso foi a não renovação do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), que permite a identificação criminal por meio de impressões digitais de forma automatizada. Com isso, as consultas voltam a ser manuais, o que constitui um grande retrocesso para as atividades investigativas do órgão.
A entidade reclama da desvalorização profissional, pois a instituição, que já foi a mais bem paga do país, tem assistido a valorização das polícias civis estaduais sem a mesma equivalência por parte do governo federal. Atualmente nove estados da federação possuem renumeração final superior aos valores pagos aos Delegados Federais.
Apesar das promessas de contratações de servidores administrativos para os grandes eventos, o quadro permanece sem alteração desde 2003. O efetivo policial da PF é o considerado ideal para a década de 70, e já não atende as demandas atuais da instituição.
