“Violência: situação em que se faz uso da força bruta. Contrário ao direito e à justiça”. Essa é uma das definições para a palavra encontrada no dicionário Aurélio. O termo também é bastante presente quando tratamos da relação entre polícia e população. No Brasil, os dados que relacionam mortes e violência às ações policiais assustam. Agentes de segurança pública e população morrem diariamente no país e deixam uma só questão: como tornar a atividade policial menos violenta para agentes e cidadãos?
A atividade policial traz consigo grande carga de perigo aos seus responsáveis. Incumbidos de proteger a população, os agentes que ganham as ruas todos os dias para defender o povo se expõem a uma série de perigos no exercício de sua função. Ainda que protegidos por equipamentos específicos, muitos policiais perdem a vida durante o cumprimento de seu dever perante a sociedade.
O desacato e a falta de respeito para com os policiais atingem, em diversas situações, níveis alarmantes. Exemplos de organizações como o PCC, em São Paulo, ilustram bem o cenário ao qual os agentes de segurança se submetem: os criminosos se organizam a ponto de buscar por policiais fora de serviço para executá-los quando têm menores chances de defesa. Com isso, a quantidade de mortes dentro e fora de serviço tem tido grandes altas nos últimos anos.
Um levantamento feito pela Folha de São Paulo em 2012 mostrou que a cada 32 horas um policial é morto no Brasil. A mesma pesquisa apontou que São Paulo, o estado que concentra 31% do efetivo do país, registrou 98 policiais mortos, naquele ano. Dados contabilizados pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) relatam que, em 2014, foram 114 policiais mortos somente no Rio de Janeiro, sendo que a maioria perdeu a vida fora do exercício da profissão.
No Paraná os índices também subiram. Entre 2011 e 2013 houve alta de 110% no número de policiais mortos em confronto com criminosos, de acordo com levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já na Bahia, o índice subiu 123% em 2014 com relação ao ano anterior. Os dados são bastante significativos e mostram, entre outras coisas, que o país ainda tem uma polícia muito mais combativa do que preventiva e que essa necessidade de combate deixa vulnerável o efetivo policial.
Além disso, as policiais ainda sofrem com outras mazelas. A falta de equipamentos de defesa modernos e em bom estado por vezes deixa a vida do policial ainda mais a mercê dos criminosos. No Paraná, em 2013, a Polícia Militar alertou o governo que seus policiais ainda utilizavam os modelos que têm fechos de velcro nas laterais, um equipamento já defasado para as necessidades da corporação.
De acordo com o sociólogo Daniel Crepaldi, a situação dos policiais em serviço merece atenção. “Os agentes públicos são extremamente vulneráveis, basta ver a quantidade que são mortos no RJ e SP. Os grupos de elite das polícias no Brasil são muito bem treinados, mas quando olhamos para os demais, a situação é outra. Muitos deles são colocados nas ruas com uma arma na mão, sem dominar minimamente as técnicas de abordagem do público, sem preparação psicológica e outras coisas mais”, comenta.
No final do ano passado, a ONG Rio da Paz se manifestou diante da quantidade de policiais mortos no Rio de Janeiro. Para pedir maior atenção do Estado à atividade policial e aos agentes que dão a vida para proteger a população, os manifestantes fincaram, na Praia de Copacabana, 152 cruzes pretas – número que corresponde à soma dos policiais militares mortos entre 2013 e 2014. A organização também enviou um abaixo assinado ao governo pedindo que o homicídio de agente de segurança pública se tornasse crime hediondo.
O outro lado da moeda
Se os dados de violência contra policiais são alarmantes, as mortes cometidas por agentes de segurança pública assustam. O tema está em debate inclusive no Congresso Nacional, onde o Projeto de Lei 4.471/2012 tramita. O PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), discorre sobre o auto de resistência.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que, em 2013, as polícias brasileiras mataram, durante o serviço, 2.212 pessoas. A pesquisa revela também que, entre 2008 e 2013, a polícia brasileira matou 9.691 pessoas. Se comparada a polícia dos Estados Unidos, o número ganha proporções imensuráveis, tendo em vista que os norte-americanos registram 7.584 mortes por ação policial em um período de 20 anos.
Juntos, esses dados mostram que a letalidade das ações policiais está bastante alta se comparada a de outros países. Segundo o sociólogo Daniel Crepaldi, um dos fatores que merecem atenção diante do tema é a atuação autoritária da polícia. “O autoritarismo das polícias (militar e civil) é resquício de épocas passadas, onde eles tinham o poder informal de julgar sem levar ao judiciário, de levantar provas ou confissões de forma totalmente irregular e ilegal. Desde o fim do império, com a criação da República por militares, o modelo violento de polícia prevalece”, ressalta.
Crepaldi, entretanto, ressalta que não é possível as polícias agirem sem empregar violência, tendo em vista sua função na sociedade. Segundo ele, o problema maior reside na banalização da violência, que torna, por vezes, a polícia excessivamente autoritária. Mas ele lembra que o autoritarismo que traz a violência está impregnado na atividade policial. “A violência é cultural em nossa sociedade, e a polícia não destoa disso. Ou seja, não há fórmula mágica para redução da violência policial. A formação dos policiais já é violenta; mexe com o brio dos indivíduos”, destaca.
Autos de resistência
Em 2011, o número de mortes por autos de resistência apenas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte.
Entretanto, diante do inquérito policial, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, afirma que “o auto de resistência, sendo uma peça integrante do inquérito policial, como um instrumento adequado para apuração de forma isenta dos faltos, inclusive, para investigar circunstâncias em que ocorreu a letalidade na ação policial, é algo absolutamente natural e democrático. O que não se admite é a não apuração dos fatos por inquérito policial”.
O Delegado afirma ainda que o auto de resistência não deve ser considerado um instrumento de culpa. “Como peça integrante do inquérito policial ele deve ser visto como algo que não deixa nenhuma sombra de dúvidas sobre a legalidade da atividade policial. O auto de resistência dentro do inquérito policial é uma forma de garantia para a força policial no seu labor e para a sociedade”, garante.
Em discussão na Câmara dos Deputados desde 2012, o PL 4471, que visa o fim desse dispositivo, tem sido alvo de diversos debates e já contabiliza alguns avanços. Em 2012, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), propôs uma resolução que prevê que mortes ou lesões decorrentes de operações policiais ou de confrontos com a polícia devem constar nos boletins de ocorrência. O documento também alerta que “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial” devem ser as denominação dadas ao que antes era conhecido como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.
A iniciativa intenta impor maior rigor nas investigações de crimes cometidos por policiais. Pela proposta, os agentes que cometem crimes passam a ser investigados de forma semelhante ao previsto para cidadãos comuns. Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) permite que qualquer agente público utilize dos meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão. O Código, entretanto, não estabelece regras para a investigação do uso de força em casos assim.
Se aprovado, o projeto de lei determinará que sempre que a ação policial tenha como resultado lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente o inquérito para apurar o fato. Já na investigação dos incidentes decorrentes da chamada “resistência seguida de morte ou lesão corporal”, deverão ser recolhidos todos os objetos envolvidos no evento e, em caso de morte, realizada perícia.
Recentemente o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, de relatoria do Deputado João Campos (PSDB/GO) que torna homicídio qualificado e crime hediondo a morte contra policiais, bombeiros militar, integrantes das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando em serviço.
De acordo com o projeto, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente de até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação do agente de segurança. A pena de reclusão será de 12 a 30 anos.
Em entrevista para o site Congresso em Foco, o Deputado Federal Moroni Torgan (DEM-CE) afirma que “o policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”.
Propostas de melhoria
Algumas outras medidas vêm sendo tomadas visando ações menos letais por parte dos agentes de segurança pública. Assim como, propostas de ações de cunho preventivo vêm ganhando espaço e registra bons exemplos como da Copa do Mundo FIFA 2014, dados já publicados pela Prisma em edições anteriores.
Outra possibilidade que vem sendo explorada pelas Polícias Militares de alguns estados é a equipe de polícia comunitária. De caráter menos violento desde sua concepção, esses grupos se integram ao cotidiano dos cidadãos de forma mais sutil e passam a fazer parte das comunidades. Nessa abordagem, a relação com os moradores é, desde o princípio, menos opressiva, o que contribui tanto para os cidadãos quanto para os agentes. O estado de São Paulo já regista bons números desde a implementação de postos de polícia comunitária em alguns pontos da cidade.
Segundo Daniel Crepaldi, porém, é necessário ir além e não restringir os problemas da polícia a sua própria condição. “Não podemos cair no erro de pensar que segurança pública se resume a policia nas ruas, por melhor que seja seu treinamento. Segurança pública envolve diversos setores da sociedade, como educação, assistência social, geração de emprego”, lembra.
