1. Por que a ADPF promoveu essa consulta aos seus associados? Muitos Delegados Federais criticaram a consulta, como avalia isso?
A ADPF nos últimos 4 anos promoveu várias consultas aos associados. É um compromisso desta gestão. Sabemos que toda consulta sempre envolve algum tipo de polêmica, pois é natural o debate, a divergência de opiniões e, no fundo, cada um acredita que seu entendimento é o mais adequado e deseja vê-lo confirmado entre seus pares.
Em 2012, foi assim na negociação coletiva daquele ano, que até hoje há quem discorde e concorde com o acordo firmado pela ADPF com o governo após uma apertada votação.
Durante o VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Espírito Santo, em 2014, todo o processo de discussão e elaboração dos enunciados da ADPF foi marcado por muita polêmica. O resultado, porém foi extremamente produtivo, pois a partir dele com os enunciados tivemos as diretrizes necessárias para vitórias legislativas importantes como a lei 13.047/2014 e especialmente a PEC 443, além de servir de base para elaboração das propostas que a ADPF apresentou ao governo na negociação coletiva deste ano.
Acontece, todavia que o presente processo de negociação com governo passa obrigatoriamente pelo convencimento prévio da Direção Geral da Polícia Federal. A Administração do órgão possui sua própria visão e proposta oficial.
A consulta realizada nos dias 24 a 27 de julho são uma oportunidade para que a classe se manifestasse sobre os enunciados e as diretrizes da proposta oficial que a Direção Geral da Polícia Federal também deseja apresentar ao governo federal.
Com certeza, ao final do mês de agosto, o governo irá se posicionar a respeito dos pleitos da Polícia Federal, considerando os entendimentos da Administração do órgão e das entidades de classe dos servidores da Polícia Federal.
O governo vai ponderar o momento econômico vivido pelo país e a sua disposição política de atender algo que seja o mais próximo do aceitável no diálogo entre Direção Geral e todas as entidades de classe da Polícia Federal.
Algumas críticas surgiram por entender equivocadamente de que a ADPF estaria abrindo mão de sua proposta em favor daquela defendida pela Direção Geral da Polícia Federal. A ADPF mantém suas posições e vai trabalhar, dentro do possível, pelo acolhimento de sua proposta. Por fim, assim como em 2012, asseguro que nenhum acordo será firmado novamente pela ADPF com o governo sem prévia autorização dos associados.
2. A consulta envolveu assuntos relacionados com atividades exercidas por outros servidores da Polícia Federal, ela não deveria ser apenas relativa aos Delegados de Polícia Federal?
Cabe esclarecer que os itens consultados são propostas da Direção Geral da Polícia Federal para o conjunto dos servidores e para o órgão como um todo. Para ADPF, como já manifestado no VI Congresso Nacional da categoria em Vitória e Vila Velha/ES, e consagrado na lei 13.047 de 2014, os Delegados Federais enquanto classe dirigente devem se posicionar não só a respeito de si, mas também eles possuem uma responsabilidade com relação aos demais servidores policiais e administrativos do órgão. Em síntese, os Delegados Federais devem defender algo que seja o melhor e mais adequado para a instituição. Neste contexto, devem se preocupar com as demandas e as necessidades dos outros servidores da Polícia Federal.
3. Pelo resultado da última consulta é possível avaliar positivamente a postura dos Delegados Federais com relação aos pleitos dos demais servidores da Polícia Federal?
Para compreender melhor isso, basta verificar que a categoria reafirmou novamente seu apoio à reestruturação e valorização das atribuições da carreira administrativa. ADPF, SINPECPF e Direção Geral da Polícia Federal estão muito próximas neste assunto. Espera-se que essa convergência possa ajudar no convencimento do governo.
Com relação aos Papiloscopistas da Polícia Federal, novamente, os Delegados Federais deixam evidenciado que não aceitam a exclusividade da atividade pericial pregada pelos Peritos Criminais Federais. A categoria entende que a prática já consagrada há tempos na Polícia Federal quanto ao laudo papiloscópico não deve sofrer qualquer alteração como é defendido pela ABRAPOL. A propósito, atividade de análise que envolva informações e notas técnicas pode e deve ser executada, dentro de limites regulamentados, por outros servidores policiais. Não se confundindo com algo exclusivo da perícia criminal.
A classe reconhece a necessidade de uma reformulação dos cargos e funções comissionadas na estrutura administrativa da Polícia Federal para além dos Delegados Federais, atendendo assim os demais servidores policiais e administrativos. Até por entender que a sua autoridade de classe dirigente não decorre da condição de chefia na Administração, mas sim é inerente ao cargo de Delegado de Polícia Federal notadamente na direção das atividades de polícia judiciária e administrativa.
Na questão salarial, se reconhece que os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas saíram prejudicados da negociação de 2012 por conta da inabilidade de seus respectivos representantes sindicais. Enquanto, a classe inicial dos Delegados Federais teve 25% sobre seus subsídios todos os demais policiais federais ficaram com 15%. Assim sendo e considerando o aumento no distanciamento salarial entre os cargos da carreira policial federal nos últimos anos, há uma tendência crescente entre os Delegados Federais no apoio em certas circunstâncias a eventual correção desse cenário.
4. Como avalia as chances de acolhimento total ou parcial da proposta da Direção Geral da Polícia Federal pelo governo?
Não creio que nenhuma das propostas apresentadas ao governo seja pela Administração seja pelas entidades de classe da Polícia Federal serão totalmente acolhidas. Especificamente no tocante à proposta da Direção Geral da Polícia Federal, cabe verificar a dificuldade de consenso em muitos pontos nela contidos. Por exemplo, a FENAPEF e o SINPECPF são contrários e a maioria dos Delegados Federais é favorável à criação do cargo policial de nível médio. A FENAPEF defende a unificação dos cargos de Agentes e Escrivães, enquanto os Delegados Federais só aceitam discutir o tema no caso de criação do cargo policial de nível médio. Dentro do próprio governo, há forte resistência ao novo cargo policial de nível médio. Persistem ainda divergências históricas entre os cargos de Papiloscopistas e Peritos.
Por tudo isso, o governo federal se preocupa com os reflexos e a repercussão da unificação e criação de novos cargos policiais na Polícia Federal e nas outras 27 polícias civis estaduais. Entidades de classe policial estaduais já manifestaram resistência ao fim dos cargos de Escrivão e de Papiloscopista.
Finalmente, entre os próprios Delegados Federais também há questões pendentes. O movimento de entrega de chefias nas unidades descentralizadas da Polícia Federal em contraposição ao comportamento verificado nas unidades centrais do órgão demonstra que uma reformulação é exigida pelas bases da instituição. É preciso mais atenção e valorização para as Delegacias do interior e das Superintendências Regionais. Isso passa obrigatoriamente pela constituição de equipes mínimas de investigação policial. Ocorre, porém que a metodologia para desenvolvimento de uma nova cultura no desempenho do trabalho investigativo policial ainda não é pacífica entre a categoria, inclusive, com visões e opiniões distintas entre a ADPF e a Direção Geral da Polícia Federal.
Em suma, diante de um contexto com tantas divergências, não será surpresa caso o governo faça a opção de evitar temas complexos e polêmicos.
