A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em parceria com entidades de classe de delegados de polícia e a OAB Nacional, realizaram o primeiro Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília/DF. O evento contou com a participação de acadêmicos de Direito, advogados, policiais, juristas e outros profissionais da área.
O representante da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado, comentou a parceria feita entre a entidade e a ADPF. “Todos que fazemos a comunidade jurídica, servidores públicos, advogados, autoridades, enfim, temos que nos dar as mãos nesse propósito, ou seja, cumprir a Constituição, respeitar o ser humano, buscar a verdade da investigação e certamente assim construiremos uma nação justa, próspera e solidária”.
Um dos temas debatidos durante o congresso, dividido em painéis, foram as estratégias nacionais de justiça e segurança pública. A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, falou sobre o aumento da criminalidade, que, segundo ela, tem culpa na impunidade. “A impunidade só pode ser combatida com a união do sistema de segurança público, com o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, tendo procedimentos operacionais padrão nas polícias judiciárias”, explicou Regina.
Outros temas também foram abordados, como a importância do inquérito, painel presidido pelo Delegado Federal Franco Perazzoni. Ele também comentou sobre as atribuições da Polícia Federal numa investigação criminal. A audiência de custódia e a cooperação entre órgãos foram debatidos no segundo dia que também contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, que falou sobre os diálogos da magistratura e a polícia judiciária.
No encerramento das atividades, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, palestrou sobre a estratégia nacional de execução humanizada.
