A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), divulgou os Enunciados aprovados no II Encontro Nacional dos Delegados de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos, realizadoos dias 6 a 9 de agosto de 2015 em Foz do Iguaçu/PR.
O evento teve como tema principal as estratégias de enfrentamento à corrupção, e contou com a participação de professores de todo o país.
As conclusões são acompanhadas das respectivas justificativas, amparadas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de se fundamentarem no ordenamento jurídico pátrio e na melhor doutrina.
"Iniciativas como esta, tão comuns nas demais carreiras jurídicas, ainda são escassas na Polícia Judiciária, omissão que deve cessar especialmente ao considerarmos os ataques sofridos pelos Delegados de Polícia e as inconstitucionalidades diuturnamente praticadas por outros organismos que atuam na persecução penal", afirma José Paulo Pires, presidente da Fendepol.
Confira aqui o documento completo com os Enunciados e justificativas.
