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29/12/2015 - 08:00:00

CARTA AO MINISTRO DA JUSTIÇA

Delegados Federais cobram do ministro da Justiça menos discurso e mais ações em defesa da PF

Os Delegados exigem de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, que atue efetivamente em defesa da PF contra processo de desmonte sofrido pela instituição Polícia Federal

  • ADPF
  • Carlos Eduardo Miguel Sobral

   

Of. nº 152/15- ADPF                                                                

Brasília, 28 de dezembro de 2015.

 

Ref. Proc. nº 129/95

          

 

A Sua Excelência o Senhor

JOSÉ EDUARDO CARDOZO­_­­

DD. Ministro de Estado da Justiça

Brasília/DF

 

 

 

                        Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça,

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi recentemente aprovada no Congresso Nacional, estabelecendo, para a surpresa dos Delegados de Polícia Federal e de toda a sociedade, um corte no já limitado orçamento da Polícia Federal, na ordem de 133 milhões de reais.

Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos.

Afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.

Os Delegados de Polícia Federal estão bastante apreensivos e inquietos com os rumos da Polícia Federal, especialmente porque, a despeito dos fatos e constatações acima narrados, não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.

É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os Delegados de Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.

Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.

Assinam esta Carta os Diretores Regionais da ADPF, reunidos em Conselho, representados por seu Presidente e os demais membros das diretorias nacional e regionais da entidade.

Respeitosamente,

 


 

 

Carlos Eduardo Miguel Sobral

Presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da ADPF

 

 

 

Dr. Frederico Sávio Guimarães Ferreira

Delegado de Polícia Federal

Acre

Dr. Gustavo Viana Gatto

Delegado de Polícia Federal

Alagoas

 

Dr. Pablo Oliva Souza

Delegado de Polícia Federal

Amazonas

 

Dra. Tainah Fernanda Rodrigues

Delegada de Polícia Federal

Amapá

 

Dr. Rony José Silva

Delegado de Polícia Federal

Bahia

Dr. João Conrado Ponte de Almeida

Delegado de Polícia Federal

Ceará

 

Dr. Luciano Soares Leiro

Delegado de Polícia Federal

Distrito Federal

Dr. Marcos Paulo Pugnal da Silva

Delegado de Polícia Federal

Espírito Santo

 

Dr. Ramon Santos Menezes

Delegado de Polícia Federal

Goiás

Dr. Rodrigo Santos Corrêa

Delegado de Polícia Federal

Maranhão

 

Luiz Augusto Pessoa Nogueira

Delegado de Polícia Federal

Minas Gerais

 

Dra. Fabiana de Araújo Macedo

Delegada de Polícia Federal

Mato Grosso do Sul

 

Dr. Evandro Iwasaki da Silva

Delegado de Polícia Federal

Mato Grosso

Dr. Ivan Santos Lauzid

Delegado de Polícia Federal

Pará

 

 

Dra. Andréia Medeiros Bezerra Lêdo

Delegada de Polícia Federal

Paraíba

Dr. Ronaldo Marcelo Prado de Oliveira

Delegado de Polícia Federal

Piauí

 

Dr. Jorge Luís Fayad Nazário

Delegado de Polícia Federal

Paraná

 

Dra. Kilma Caminha Veloso Freire Loyo

Delegada de Polícia Federal

Pernambuco

 

Dr. Luíz Carlos de Carvalho Cruz

Delegado de Polícia Federal

Rio de Janeiro

Dr. Marinaldo Barbosa de Moura

Delegado de Polícia Federal

Rio Grande do Norte

 

Dr. Eduardo dos Santos Guedes

Delegado de Polícia Federal

Rondônia

Dr. Daniel Norberto

Delegado de Polícia Federal

Roraima

 

Dr. Josemauro Pinto Nunes

Delegado de Polícia Federal

Porto Alegre

Dr. Luiz Carlos Korff Rosa Filho

Delegado de Polícia Federal

Santa Catarina

 

Dr. Márcio Alberto Gomes Silva

Delegado de Polícia Federal

Sergipe

 

Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira

Delegada de Polícia Federal

São Paulo

Dr. Helano Medeiros Lima

Delegado de Polícia Federal

Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

Membros da Diretoria Executiva:

 

 

Sebastião José Lessa

Delegado de Polícia Federal

Vice-Presidente

 

Getúlio Bezerra Santos

Delegado de Polícia Federal

Secretário-Geral

 

Fernanda Costa de Oliveira

Delegada de Polícia Federal

Primeira Secretária

 

Nelbe Ferraz de Freitas

Delegada de Polícia Federal

Segunda Secretária

 

João Vianey Xavier Filho

Delegado de Polícia Federal

Tesoureiro-Geral

 

João Thiago Oliveira Pinho

Delegado de Polícia Federal

Tesoureiro Substituto

 

Edvandir Felix de Paiva

Delegado de Polícia Federal

1º Suplente

 

Marília Ferreira de Alencar

Delegada de Polícia Federal

2º Suplente

 

Solange Vaz dos Santos

Delegada de Polícia Federal

3º Suplente

 

 

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