Na tarde desta sexta-feira (6), Delegados de Polícia Federal, integrantes do Grupo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Penal, se reuniram na sede da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para debater o conteúdo apresentado pelo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O grupo foi organizado pela ADPF e visa elaborar uma Nota Técnica com contribuições para o novo CPP.
Para o delegado Tomás de Almeida Vianna, coordenador do grupo, a reunião foi produtiva e gerou importante resultados.
"A comissão se debruçou nas análises prévias elaboradas e uniformizou os entendimentos acerca das sugestões apresentadas. A visão da comissão começa a ser consolidada, o que permite o avanço para as próximas etapas do trabalho", relatou o delegado.
Durante a reunião, cada delegado responsável por uma parte do CPP, apresentou seu parecer com a proposta de possíveis emendas à serem sugeridas na Câmara. Antes de serem incluídas na Nota Técnica, as emendas precisarão da aprovação dos íntegrantes do grupo.
A priori, o novo Código de Processo Penal apresenta importantes inovações, como compatibilização do sistema acusatório adotado no direito pátrio com a justiça de garantias e a atuação do Delegado de Polícia enquanto autoridade presidente da investigação policial. No entanto, algumas modificações do projeto podem causar desequilíbrio nos poderes outorgados às distintas instituições envolvidas.
Para o delegado, é preciso avançar nas prerrogativas e garantias do Delegado de Polícia, a fim de dotar a investigação dos meios necessários para atingir os seus fins.
"Mostra-se pertinente aproveitar a oportunidade para positivar na lei as boas práticas investigativas que já contam com consolidadas chancelas judiciais, como por exemplo, a possibilidade de condução coercitiva no interesse da investigação policial", completou.
A equipe responsável pela análise do novo CPP é constituída por sete delegados da PF: Antônio Miguel Pereira Junior, Tomás de Almeida Vianna, Helano Medeiros, Alex Raniery de Freitas Santos, João Conrado Almeida, Márcio Alberto Silva e Duílio Mocelin Cardoso.
