O presente artigo analisa a problemática, aparentemente insolúvel, da grande quantidade crimes perpetrados contra o INSS, na concessão e na manutenção fraudulenta de benefícios assistenciais e previdenciários.
O leitor é situado quanto à persecução penal desenvolvida no âmbito da Polícia Federal, em especial, na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários.
Há a sugestão do aproveitamento da expertise do compliance desenvolvido no âmbito privado, para sanar falhas sistêmicas no INSS, as quais propiciam ambiente fértil para a prática de delitos que envolvem a concessão e a manutenção fraudulenta de benefícios assistenciais e previdenciários.
Desenvolve-se o trabalho nos aspectos práticos, em como uma comunicação de compliance estabelecida entre Polícia Federal e INSS, que pode funcionar como elementar típica do delito de peculato culposo. Procura-se estabelecer as diretrizes para o funcionamento de um laboratório de compliance nesse sentido.
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