Após os massacres ocorridos nos presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte, tornou-se “lugar comum” as autoridades estaduais e federais olharem ao redor em busca de responsáveis. Bastaria encararem o espelho.
A falência do sistema carcerário brasileiro não é novidade: Presídios superlotados, propagação de doenças, condições sub-humanas, uso de drogas e de celulares pelos internos, corrupção de agentes do Estado. As cadeias brasileiras nunca reeducaram.
As tragédias nos três presídios brasileiros, no início do ano, só deram maior visibilidade à incapacidade do Estado em gerir essas instituições, problema que se agravou significativamente nas duas últimas décadas.
E por quê?
O motivo principal é que as autoridades são incompetentes em encontrar soluções para a crise do sistema penitenciário. Na esfera federal, o Executivo, inicialmente, tentou manter-se alheio aos problemas. Sobrou para os governos estaduais, que, na maioria dos casos, praticamente confiaram a administração das cadeiras às facções criminosas: Não previnem infrações dentro dos presídios nem criam condições para ressocialização dos presos.
Só após as últimas sangrentas rebeliões nas cadeias o governo federal começou, de fato, a se mobilizar. Anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública, que por sua vez é genérico, incompleto e copia iniciativas anteriores que não foram adiante. De que adianta gastar centenas de milhões de reais na construção de novos presídios se atualmente há vagas em outras quatro prisões? Apenas erguer edifícios, sem oferecer soluções eficazes para desafogar o sistema carcerário, não acabará com as rebeliões.
Há também outras propostas, como a soltura imediata de presos por meio da implantação de medidas alternativas à prisão e das audiências de custódia. Nenhuma funcionou. Evidente. Não há como reduzir os altos índices de violência colocando em liberdade pessoas que praticaram e que voltarão a praticar crimes. Mesmo porque os índices de reincidência são alarmantes diante da impunidade registrada no país.
Qual a solução, então, para que o sistema penitenciário funcione?
Inicialmente, é fundamental que façamos o óbvio. Os Estados precisam manter os presídios em condição adequada e impedir a comunicação dos presos com os demais membros das facções criminosas. Bloqueadores de comunicação (telefone e rádio) e equipamentos de raios-x devem ser instalados em todas as unidades de detenção, a começar pelas unidades de segurança máxima.
Também é necessário oferecer ao detento segurança, alimentação e condições médicas e higiênicas adequadas. Além disso, os governantes precisam apertar o cerco contra a corrupção no sistema penitenciário e no meio político, proporcionando condições dignas para os agentes do Estado que ali atuam.
Como no passado lutamos para garantir aos criminosos a certeza da punição, conforme ensinamento do jurista italiano Cesare Bonesana, conhecido como Marquês de Beccaria, que estabeleceu no século XVIII as bases das condutas impostas para o cumprimento da pena, agora temos que dar ao preso a certeza de que ele estará preso em nossas prisões e que cumprirá sua pena sem continuar sua atividade criminosa.
A crise gravíssima do sistema penitenciário é um problema do Estado Brasileiro, que exige atuação conjunta entre União e estados. Não podemos deixar que o terrorismo das facções criminosas imponha medo ao Estado. Diante do quadro atual, parece que é isso que está acontecendo. O medo está vencendo. E o jogo de empurra entre as autoridades é a nova regra do sistema.
