O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso falou sobre a importância de instituições de governo se tornarem independentes e, em especial, a luta para tornar a Polícia Federal um órgão de Estado. A palestra foi realizada na conferência de encerramento do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que aconteceu entre os dias 11 e 14 deste mês.
FHC fez um balanço das mudanças enfrentadas pelo Brasil desde 1988 e os avanços que ainda serão necessários. “Pouco a pouco, órgãos que nasceram dependentes do governo tornaram-se independentes. Essa ideia de órgão de estado e órgão de governo é muito recente. O governo nomeava o delegado, o promotor e o juiz e acabou. Nossa cultura era outra. Recentemente a Polícia Federal, sobre a qual nunca houve debates dessa natureza, começou a ter aspirações de se tornar um órgão de Estado.”
A autonomia da Polícia Federal é uma das principais bandeiras da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da instituição, está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
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