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15/12/2017 - 10:44:08

ARTIGO

A epigenética como fundamento legitimador à proteção integral de crianças e adolescentes

Confira artigo escrito pelo Delegado Federal Dr. Rafael Dantas

  • ADPF
  • da Redação

   

Introdução
 

O sistema de proteção integral voltado a crianças e adolescentes é alvo de debates apaixonados, seja para defender, seja para criticar o amparo, por vezes considerado excessivo.


Pesquisas efetuadas em teses jurídicas, na doutrina e na jurisprudência, parecem não ter o condão de satisfazer as indagações de uma sociedade cada vez mais sedenta de seus direitos. Talvez porque tais teses trazem conjuntos de argumentos em textos internamente coerentes, com posições favoráveis e desfavoráveis, ambas juridicamente justificadas.


Ao que parece, o problema reside na necessidade em se explicar os porquês desse sistema de proteção integral. Dizer que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam tamanha proteção podem justificar a constitucionalidade e a legalidade. 


Mas, como fica a legitimidade?
Esse é o desafio a ser enfrentado nesse breve texto, onde não há a intenção de convencer ninguém, pelo contrário, pretende-se despertar o senso crítico equilibrado e fundamentado acerca do tema.


Clique AQUI para ler o artigo na íntegra.

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