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24/05/2018 - 12:11:27

JURIDICO

ADPF faz sustentação oral em julgamento referente à aposentadoria de policiais civis

  • ADPF
  • Ascom

   

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) fez sustentação oral na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), durante julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A ação questiona lei do estado de Rondônia sobre os critérios da aposentadoria de policiais civis.

 

A ADPF defendeu perante a Suprema Corte a paridade e integralidade para todos os policiais, dada a atividade de risco da profissão, independentemente de quando tenham ingressado nas carreiras.

 

O julgamento que começou ontem (23) tem desfecho previsto para hoje.

 


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