Os 30 Anos da Constituição Federal do Brasil e de louvor à democracia foi comemorado hoje (05), durante cerimônia realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) foi representada pela diretora da regional de São Paulo, Tania Prado.
"A história do Brasil é permeada por vários períodos e rupturas. Os períodos de vigências das constituições brasileiras são relativamente curtos. Portanto, significa um amadurecimento da democracia brasileira que a Constituição Federal comemore hoje 30 anos de sua promulgação”, celebrou o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva. “Que os princípios democráticos que a inspiraram continuem a serem respeitados e iluminem a sociedade brasileira nos momentos de calmaria ou de crise", concluiu.
Durante a cerimônia deputados da constituintes de 1988 foram homenageados. Entre eles, Antônio Tito Costa, Guilherme Afif Domingos, Irma Rossetto Passoni, Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, Arnaldo Faria de Sá, Jose Maria Eymael e Roberto Freire.
Durante os discursos, um dos homenageados relembrou a célebre frase de Ulysses Guimarães, que foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte e um dos maiores responsáveis pelo nascimento da Constituição Federal de 1988: “Criticar sim, desrespeitar jamais”, recordando a importância da constituição para a defesa dos direitos dos cidadãos.
A diretora da regional da ADPF-SP, Tania Prado que representou a Associação, aproveitou a ocasião para subscrever o manifesto em prol da democracia que foi lido durante o evento.
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MANIFESTO EM PROL DA DEMOCRACIA
A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa trinta anos. Nessas três décadas, sob seu manto, nossa democracia se consolidou, as instituições se fortaleceram, a comunidade política passou a respirar ares de liberdade e o país voltou a conviver com o Estado Democrático de Direito.
Conquistamos a Carta Magna mais avançada da história da República, eis que a sociedade organizada, por meio de suas entidades representativas, com suas demandas e reivindicações, fez-se presente no debate e na formulação das propostas nela inseridas.
Sob essa conquista histórica, a nação brasileira conseguiu formar um dos mais completos e avançados estatutos de direitos individuais e coletivos do mundo contemporâneo, abolindo os vestígios do regime de exceção, com a valorização do ideário da Justiça, abrigando o devido processo legal e o legítimo direito de defesa.
O Brasil, dessa forma, consolidou o seu processo de redemocratização, permitindo a organização de um Estado moderno, em condições de galgar os degraus mais altos alcançados pelos sistemas políticos contemporâneos.
Podemos avançar ainda mais para aprimorarmos nas demandas surgidas em razão da natural evolução da sociedade, cujos anseios se multiplicaram ao correr dos últimos trinta anos, como a imperiosa necessidade de um novo modelo político, com foco maior na representatividade e na democracia direta, em relacionamento mais transparente e ético entre os Poderes, na distribuição mais adequada e justa de responsabilidades e recursos entre os entes federativos e na redução da desigualdade. É mister, porém, a sua valorização, por ter criado a base institucional que permitiu à sociedade brasileira viver o mais longo período democrático da sua história republicana, voltando o Brasil a figurar na moldura das grandes nações do mundo.
Com esse reconhecimento, ao mesmo tempo em que saudamos os trinta anos da Constituição Federal de 1988, reafirmamos nossa crença inabalável de que a democracia, tão arduamente conquistada, é o único caminho para a construção da nação justa e solidária que a sociedade brasileira tanto almeja.
5 de outubro de 2018.
