Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Os delegados de polícia federal serão representados pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, na segunda audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a PEC 210/07. O debate será realizado na tarde desta terça-feira (2) e também terá a participação de representantes de outras carreiras típicas de Estado.
Na terça-feira passada, 26 de abril, o presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, foi um dos convidados para o debate. Na ocasião, ele deixou clara a insatisfação dos delegados de polícia federal de terem ficado de fora da matéria.
A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado João Dado (PDT-SP). Ele argumenta que o modelo remuneratório atual baseado na fixação do subsídio em parcela única apresentou para as carreiras essenciais do Estado um descompasso com a realidade. "É de fundamental importância a discussão com representantes das entidades envolvidas para que seja devolvida a essas carreiras a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros competentes e experientes profissionais, na defesa do interesse público e do Estado."
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão;
- o presidente da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp), Lupércio Machado Montenegro;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires;
- o presidente da Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 8.
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