PC adotará a conciliação em delitos de menor potencial ofensivo A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza a iniciativa da Polícia Civil paulista. Segundo notícia publicada no Jornal da Cidade de Bauru, terça-feira (2), a corporação da cidade de Lins adotará a conciliação nas atividades da Polícia Judiciária, quando se tratar de delitos de menor potencial ofensivo.
“Esse núcleo vem permitir a atuação da figura do delegado conciliador na apuração de delito de menor potencial ofensivo. Essa conciliação irá diminuir os litígios nos Juizados Especiais do Poder Judiciário, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais rápida”, afirmou o Diretor de Prerrogativas da ADPF, Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
O Projeto de Lei 5.117/09 (
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/650872.pdf), de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), promove a ideia de que o delegado faça parte dos Juizados Especiais para solucionar pequenos conflitos e desafogar os tribunais. Na prática, o delegado teria poderes para resolver o conflito assim que as partes levarem o caso à delegacia. Para o autor do PL, como o delegado é formado em Direito e está em contato direto com a população, ele seria um “mediador nato”.
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