Esta Prisma chega a suas mãos, leitor, no mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres. O momento é oportuno para refletir sobre o papel e o espaço da mulher no contexto da Segurança Pública. Temos conquistas a comemorar, mas ainda cabem avanços. Os postos de comando na Segurança Pública ainda são habitualmente ocupados por homens. Basta ver na PF em que apenas uma única Superintendência é comandada por uma delegada.
Pesquisa realizada pelo CNT-Sensus, em 2012, revela que há menos de 15% de mulheres ocupando o cargo de delegado na Polícia Federal. A primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu que gostaria de ver uma média de 30% de mulheres nas corporações para que haja um equilíbrio. Para discutir a condição feminina na PF, ainda este ano a ADPF realizará um encontro nacional das delegadas da Polícia Federal.
Embora minoria, é inegável a contribuição das mulheres na Segurança Pública como um todo e, em especial, na Polícia Federal. Exemplo disso é o trabalhado realizado por delegadas à frente de operações de combate ao tráfico de pessoas, tema de capa desta edição. O problema sempre foi visto com preconceito inclusive por parte de alguns policiais. A pessoa que cai na armadilha do tráfico para fins de exploração sexual nem sempre foi vista como vítima. A atuação feminina vem contribuindo para mudar esta visão.
No Legislativo, a ADPF é parceira na luta para que outros tipos de exploração sejam reconhecidos como crime, pois o Código Penal brasileiro tipifica e pune apenas o tráfico para fins de exploração sexual. A comercialização de bebês e crianças para adoções ilegais, o tráfico para trabalho escravo, trabalho doméstico, casamento servil e venda de órgãos não estão contemplados e isso precisa mudar.
Nesta Prisma, também destacamos eventos jurídicos realizados pela ADPF em Goiânia-GO e Ribeirão Preto-SP, onde foram debatidos tema de interesse do conjunto da sociedade, como a lavagem de dinheiro e o combate aos crimes cibernéticos e de alta tecnologia. Aliás, as duas matérias contaram com a participação decisiva dos delegados federais na aprovação de mudanças legislativas importantes (Lei 12.683/12 e Lei 12.737/12). Os exemplos mostram que o combate à criminalidade se faz nas ruas, mas também na arena política, promovendo as mudanças necessárias para que os criminosos não fiquem impunes.
Dentre as instituições parceiras para a realização destes eventos, gostaria de destacar a OAB. Com a seccional São Paulo selamos parceria para a promoção de novos debates. Na oportunidade OAB/SP reafirmou sua posição de apoio à aprovação da PEC-37, que garante investigações criminais na forma da lei, pelo órgão competente, sem casuísmo, com técnica e imparcialidade.
Boa leitura!
