A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 592/11, do deputado federal Fernando Francischini (PEN/PR), que cria um regime disciplinar máximo – RDMax – alterando a Lei de Execução Penal 7.210/84, impondo maior rigidez ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.
Diferentemente do criminoso comum, o integrante de uma organização criminosa tem um potencial ofensivo muito maior para o conjunto da sociedade. Os crimes praticados por organizações criminosas lesam de forma muito mais grave do que aqueles praticados por um elemento sozinho. Por isso, o tratamento deve ser mais rígido.
Atualmente, a lei prevê regime disciplinar diferenciado para presos que cometerem crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de no máximo duas pessoas, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol.
“Ocorre que, em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo”, explica Francischini.
“Há necessidade, portanto, de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos”, argumenta o autor do projeto de lei.
No regime disciplinar máximo proposto por Francischini para os presos, que após o regime disciplinar diferenciado forem reincidentes nas condutas, está previsto: o recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz; a proibição de visita íntima; e o contato com a família e advogados somente em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente. Além disso, o banho de sol será individual, e não coletivo, e haverá acesso à correspondência do preso e sua eventual retenção autorizada judicialmente.
Para o deputado, a aplicação desse regime poderá contribuir para impedir que presos continuem a comandar crimes de dentro dos presídios, driblando as regras carcerárias.
|REPRESÁLIA DO CRIME. Na onda recente de enfrentamento entre criminosos e as forças de segurança, o crime organizado tem espalhado o terror e promovido o assassinato de policiais, populares e comparsas. Em represália ao projeto de lei apresentado pelo deputado e por sua atuação no Congresso Nacional, detentos ligados a facções criminosas, planejavam o assassinato de Francischini, que é delegado da Polícia Federal licenciado.
Um relatório da inteligência da Polícia Federal descreve um plano para matar o deputado. Datado de julho, o relatório foi baseado em escutas ambientais feitas no pátio de convivência da penitenciária de segurança máxima de Campo Grande. Segundo o documento, o assassinato foi discutido por 17 detentos. Entre eles, Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, Marcelo PQD, o paraquedista do tráfico, e o ex-policial Alexandre de Jesus Carlos, o Choque. Ao lado dos nomes aparecem as quadrilhas PCC, Comando Vermelho, PGC e TC.
|DEPUTADO SEM ROSTO. O poder do crime organizado assustou o Congresso. O projeto de lei está parado na Câmara por falta de quem se disponha a relatar o tema. Muitos deputados foram consultados, mas nenhum aceitou cuidar do assunto. Os parlamentares alegam que é arriscado e pode comprometer a segurança da família. O que de fato aconteceu com Francischini e sua família, que se viram ameaçados.
Para driblar a dificuldade, Francischini propõe alterar o regimento da Câmara dos Deputados para criar o “deputado sem rosto”. A proposta é o sigilo de autoria e relatoria de projetos de lei que envolva diretamente o crime organizado ou represente insegurança do agente de estado.
“A ideia é não identificar parlamentares que trabalhem em cima de projetos como o que apresentei, de forma a preservar a segurança do deputado e de sua família. A providência deve viabilizar a tramitação de outros importantes projetos que podem estar parados porque o parlamentar tem medo das represálias do crime”, explicou o deputado.
