Vídeos Fotos Notícias

31/12/2012 - 14:07:27

EDITORIAL

Um ano intenso

  • Revista Prisma
  • Marcos Leôncio Sousa Ribeiro/Presidente da ADPF

   

O ano de 2012 foi palco de importantes debates sobre o poder de realizar investigações criminais, em função da aprovação da PEC-37 em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Por parte dos Delegados de Polícia Federal não desejamos apartar o Ministério Público das investigações. Queremos que o parquet atue de forma colaborativa com a Polícia Judiciária. Aliás, como ocorrido na Ação Penal 470 no STF.

A propósito, as condenações na referida Ação Penal trouxeram à baila uma reflexão sobre o caótico sistema prisional brasileiro. Tema também abordado nesta edição da Prisma que se mostra atual com os últimos acontecimentos nos estados de São Paulo e Santa Catarina. A cada nova crise nos estados, logo se propõe a transferência de presos para os presídios federais. Os problemas estruturais, porém, não são enfrentados e se acumulam. Busca-se apenas um paliativo à crise do momento com o emprego do sistema penitenciário federal como uma válvula de escape. É preciso cuidado para que isso não seja uma federalização de problemas ao invés de uma solução nacionalmente pensada para a necessária reforma do sistema prisional brasileiro.  

Nesse contexto, os Delegados Federais se preocupam com o desvio de função da já tão desvalorizada Polícia Judiciária. São os casos onde a custódia de presos em delegacias é mais onerosa do que a atividade-fim, que é a de investigar. Em Minas Gerais, por exemplo,  gasta-se mais com presos do que com investigação. Os gastos da Polícia Civil mineira com investigação e perícia criminal no ano passado são menores do que o recurso destinado aos presos que ainda estão sob custódia da Polícia Civil nas cadeias públicas.

Em suma, infelizmente a regra de fato vigente no país é fazer a função alheia. É assim com a policialização do Ministério Público, a Polícia Judiciária fazendo custódia prisional e os órgãos policiais de segurança ostensiva investigando para reprimir o crime longe de sua missão de prevenção nas vias e logradouros públicos.

 


Faça login no Espaço do Associado para dar sua opinião e ler os comentários desta matéria.

REDES SOCIAIS


Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
SHIS QI 07 conj. 06 casa 02 - Lago Sul
Brasília/DF - CEP 71.615-260
Central de Atendimentos: 0800.940.7069