Próximo aos grandes eventos mundiais que o Brasil está perto de receber como a Copa do Mundo no ano que vem e as Olimpíadas de 2016, as carreiras de Estado voltam a alertar para a falta de servidores públicos em áreas estratégicas como a Polícia Federal, o fisco e outros órgãos. O tema vem sendo debatido no âmbito do Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem aprovado a realização de alguns certames, mas na maioria deles as vagas não suprirão a falta de servidores públicos.
Para o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, a prioridade do Fórum este ano será lutar por concursos públicos mais justos e que, principalmente, possam “resolver as carências das Carreiras de Estado”.
Kupski informa ainda que o Fórum já tem previsto uma audiência com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, para tratar sobre essa defasagem de recursos humanos no serviço público, e que na oportunidade irá apresentar um levantamento dos números de vagas que precisam ser preenchidas em cada carreira. A reunião está prevista para o começo de abril.
|RENOVAÇÃO. Além da necessidade natural de reposição do quadro de pessoal devido às aposentadorias e ao crescimento da população, o concurso público traz o benefício de arejar a instituição. A cada certame são novos profissionais que trazem fôlego renovado ao serviço público, o que é bom para toda a sociedade.
O concurso público passou a ser regra para o provimento de cargos na Administração Pública desde a Constituição de 1988. “A ideia do concurso público é recrutar no mercado os novos talentos, conhecedores de diferentes áreas e que entrem para oxigenar o órgão público”, declara Wilson Granjeiro, diretor-presidente do Gran Cursos e coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC).
|AMPLA CONCORRÊNCIA. O número de pessoas interessadas em concursos públicos é cada vez maior. A remuneração, estabilidade, aposentadoria, oferta de benefícios como o auxílio alimentação, saúde e transporte, tudo isso é um grande atrativo para os que pretendem ingressar na carreira. O resultado é que profissionais de alto gabarito acabam ingressando no serviço público.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, não chega a ser verdade que o Brasil sofra com o excesso de servidores.
“O Estado brasileiro não se distancia da realidade do funcionalismo de outros países como os Estados Unidos e na União Europeia”. Para o delegado, o problema está na má distribuição. “Definidas as políticas públicas e as suas prioridades devemos indagar se o número de servidores para essa ou aquela atividade está adequado”, afirmou.
O dirigente defende que a oferta dos serviços públicos de qualidade, sobretudo os essenciais como segurança, saúde e educação não podem ser prejudicados em função da suposta necessidade de se reduzir a máquina estatal. Para Ribeiro, os funcionários públicos são os agentes concretizadores da existência do Estado no dia a dia do cidadão.
O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes. Seja para tirar passaporte ou uma certidão, os cidadãos precisam do serviço público. “Servir os cidadãos deve ser a missão e razão de ser do Estado e, para isso, é preciso haver funcionários em número tal que permita a adequada e eficaz prestação do serviço”, afirma o deputado distrital Chico Leite, idealizador da Lei dos Concursos, aprovada no final de 2012, na Capital Federal.
|REGRAS CLARAS. A Lei Geral dos Concursos, sancionada em Brasília, é uma norma que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autarquias e fundações do Distrito Federal.
“Essa lei possibilita finalmente que se conquiste espaço no serviço público sem a necessidade de apadrinhamentos políticos”, avalia Chico Leite.
Outro objetivo da lei é consolidar no mundo jurídico um regulamento único para a realização dos concursos públicos, pois incorpora as recentes decisões dos tribunais.
Na prática, isso significa que todas as seleções do DF serão regidas pelas mesmas regras, impondo obrigações à Administração Pública e trazendo segurança e tranquilidade aos inscritos nos certames.
Obrigatoriedade de contratação dos aprovados dentro do prazo de validade da seleção, intervalo mínimo de 90 dias entre o edital e a realização da prova, proibição de provas de dois concursos do GDF no mesmo dia, impedimento de repetição de questões já cobradas em outros exames, são exemplos dos direitos sancionados.
O exemplo candango está sendo exportado para o Congresso Nacional. Inspirado no projeto de Chico Leite, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou o PLS 74/2010 que estabelece regras gerais para concursos públicos. Com o projeto sendo aprovado, as regras passam a valer para todos os concursos realizados pelo governo federal.
|CADASTRO RESERVA. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que aprovados em concursos públicos dentro do cadastro de reserva têm direito à nomeação caso surjam novas vagas dentro do prazo de validade do processo seletivo. Embora não tenha efeito vinculante, a determinação gera jurisprudência e pode influenciar julgamentos em outras esferas da Justiça sobre o tema.
“Presume-se que, quando um órgão público abre seleção para preenchimento de vagas, há vacância nos cargos. Um processo seletivo é algo complexo, dispendioso para os cofres públicos, que gera expectativas nos que se preparam para as provas. Não pode servir apenas como fonte de arrecadação de taxas de inscrição, que configura a famigerada ‘indústria dos concursos’”, afirma o deputado Chico Leite.
|CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO. Segundo Wilson Granjeiro, o servidor é o maior patrimônio do Estado. “Valorizar o servidor de carreira é essencial para assegurar a continuidade do serviço e, por conseguinte, a boa prestação dos serviços públicos a que a população tem direito”, defendeu.
Já para o delegado Marcos Leôncio, a valorização do servidor de carreira tem relação com reconhecimento e motivação funcional e, por conseguinte melhoria no desempenho da própria instituição. “Afinal, ninguém conhece melhor a instituição, quer o melhor para a instituição, que os servidores que a vivenciam dia a dia”, pontua.
As reivindicações do movimento de valorização do serviço público encampado pelo Fonacate basicamente se resume no cumprimento da Constituição Federal: o respeito ao concurso público e a valorização do servidor de carreira, dispondo que o provimento dos cargos de confiança deve priorizar os servidores de carreira; a preservação do poder aquisitivo da remuneração do servidor e a melhoria das condições de trabalho com a adoção de um processo de negociação coletiva com critérios objetivos e prazos definidos; a proteção da instituição e de seus serviços com relação aos cortes e contingenciamentos orçamentários e a necessidade de investimentos permanentes na modernização institucional e na capacitação funcional.
“A defesa do servidor público é muito mais que a defesa das categorias: é também a garantia de um serviço público de qualidade, com um bom atendimento que a população tem direito”, afirma Chico Leite. Para o distrital, “é fundamental incentivar sempre a carreira dos policiais, pois é um segmento essencial para a garantia da segurança e da paz social”.
|SEGURANÇA PÚBLICA. Apesar da atividade ser uma das maiores preocupações do povo brasileiro, a segurança pública não tem sido priorizada de forma adequada.
Até hoje não existe no país um piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. Em diversas unidades da Federação e na própria União não se garantiu até o presente uma política de renovação periódica e permanente dos efetivos policiais mediante a realização regular de concursos públicos.
“Há polícias que há décadas não realizam concursos públicos. O país não colocou em prática até o momento uma política de direitos humanos para os seus policiais, isto é, assistência à saúde e psicossocial, moradia, acidentes e invalidez em serviço. Ao contrário, o Brasil deseja modificar uma conquista histórica dos policiais que é a aposentadoria diferenciada por força de sua atividade de risco permanente”, declara o delegado Marcos Leôncio.
No Distrito Federal, os quadros de funcionários dos órgãos de segurança estão sendo integrados e reestruturados fisicamente para a Copa do Mundo. Serão realizados dois concursos públicos para aumentar o efetivo da Polícia Civil. Segundo, Granjeiro hoje existe a necessidade de se contratar aproximadamente 4 mil policiais militares e 6 mil policiais civis na capital federal.
Na Polícia Federal, a situação também não é diferente. O último concurso público para o cargo de delegado federal foi realizado em 2004. Estados de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados, desde 2008. Além disso, cerca de 45% dos policiais estão com mais de 40 anos de idade. Isso indica aposentadorias à vista e cargos vagos precisando ser preenchidos. Nesse sentido, a ADPF vem lutando pela institucionalização do chamado “gatilho”, para garantir a renovação periódica e regular do efetivo policial.
