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31/03/2013 - 17:21:42

CONGRESSO

Direito eletrônico e crimes de alta tecnologia

ADPF e OAB realizam congresso em Ribeirão Preto, São Paulo

  • Revista Prisma
  • Da Redação

   

Em março, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, realizaram o I Congresso Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, em Ribeirão Preto/SP.  
O evento teve por objetivo discutir os crimes cibernéticos, abordando temais atuais relevantes e polêmicos, tais como a edição da Lei Carolina Dieckman (Lei 12.737/2012), a validade jurídica das provas eletrônicas, as fraudes no sistema financeiro e no comércio eletrônico e a privacidade e segurança em ambientes virtuais.
No Brasil, há aproximadamente 55 mil casos relacionados a crimes eletrônicos que já foram julgados pela Justiça. Os crimes contra honra estão no topo dessa lista. Crimes de fraude bancária, vazamento de informações e violação de direitos autorais vêm logo em seguida.
De acordo com o diretor de Prerrogativas da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, “os crimes cibernéticos têm preocupado toda a sociedade”. De acordo com o delegado, a escolha de Ribeirão Preto para sediar o evento, está na importância econômica, política e social da região no cenário nacional. Ele afirmou que nos próximos meses serão realizadas novas edições desse debate em outras grandes cidades por todo o Brasil.
Em sua palestra, Sobral apresentou os fatos que deram origem à Lei “Carolina Dieckmann”. Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, a lei não se refere ao vazamento de fotos íntimas da famosa atriz, mas sim aos ataques hackers que o governo federal sofreu em janeiro e junho de 2011. Na época, as investidas tornaram indisponíveis quase todos os sítios de internet da administração pública federal.
O delegado abordou ainda questões jurídicas polêmicas decorrente da interpretação da lei que entrará em vigor no próximo dia 2 de abril. Ele enfatizou a importância da determinação de criação de delegacias especializadas no âmbito da Polícia Federal e das Polícias Civis.
O perito civil Fernando Barreira apresentou as técnicas e procedimentos necessários para maior segurança em redes sociais. O professor de Direito Marco Aurélio Florêncio discutiu temas jurídicos e polêmicos no campo das fraudes eletrônicas, notadamente quanto à tipificação atual aceita de “furto mediante fraude”.
A delegada federal Cecília Machado reafirmou a necessidade de cooperação direta e ágil entre os provedores de internet e a Polícia Judiciária, notadamente, por meio do fornecimento de dados cadastrais e de conexão, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, com base na legislação em vigor.
O delegado federal Luiz Augusto demonstrou que as fraudes eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal foram reduzidas em 60% após a implementação do Projeto Tentáculos, reafirmando que a PF deve atuar com inteligência e metodologia científica, com foco no crime organizado, para cumprir seu papel de proteger a sociedade brasileira.
Por fim, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, Coriolano Camargo, e o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, ressaltaram a importância da parceria entre as duas entidades. Ao longo de 2013, outros eventos jurídicos já estão programados.
Os dois dirigentes ressaltaram ainda a importância da aprovação da PEC-37, a qual garante a estrita observação do Estado Democrático de Direito na investigação criminal.

 


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