Conforme a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vinha anunciando, o edital para o cargo de delegado de polícia federal chegou com grandes novidades.
O novo concurso é uma conquista para a categoria que pleiteava diversas modificações, dentre elas a inclusão da prova discursiva, que antes se restringia à redação, e agora inclui a produção de uma peça processual. Além dela, outra inovação é a realização da prova oral.
A ADPF comemora as conquistas obtidas. “A ADPF parabeniza a Administração pelos primeiros passos no processo contínuo de aperfeiçoamento da carreira de delegado de Polícia Federal. Desejamos que esse edital seja o início de muitas outras novidades”, afirma o presidente da Associação, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. A última seleção para delegado ocorreu em 2004, quando 422 profissionais foram selecionados. O atual certame irá preencher 150 novas vagas.
O delegado Adriano Barbosa, diretor da Escola Superior de Polícia, aprova o novo modelo. “A grande conquista desse concurso é que, finalmente, temos uma avaliação que oficializa a carreira jurídica para o delegado, que é real, mas não era consolidada na admissão dos novos delegados, pois as provas não abordavam as especificidades da área”, explica.
A seleção ocorrerá em etapas, obedecendo a seguinte ordem: uma prova objetiva, que inclui questões de Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Processual Civil e Civil, Direito Financeiro e Tributário, Direito Previdenciário, Direito Internacional Público e Direito Empresarial; uma prova discursiva, em que o candidato agora deverá produzir uma peça processual, em vez de uma redação com tema genérico, como era antes; o exame de aptidão física; o exame médico; a avaliação psicológica; a avaliação de títulos e; uma prova oral.
Somente após a aprovação em todas as etapas anteriores o candidato poderá fazer o curso de formação profissional, de caráter eliminatório. O candidato será ainda submetido à investigação social, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.
Para o presidente da ADPF, é importante salientar que nesse novo modelo as provas abordam as várias especificidades do cargo de delegado e selecionam os candidatos aptos para assumir uma função que inclui grandes responsabilidades para com a sociedade e o Estado.
|SELEÇÃO SUSPENSA. Mal foi lançado e, por conta de reclamação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o concurso para delegado da Polícia Federal, assim como para escrivão e perito criminal, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR alegou que os editais devem estabelecer reserva de vagas a deficientes físicos.
Para ADPF, a medida resultará em atraso no ingresso de novos servidores no órgão, o qual já sofre com o encolhimento do quadro de pessoal. De acordo com o representante dos delegados, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, em meados do Governo Lula, a Polícia Federal chegou a contar com um efetivo de 14 mil servidores policiais. Hoje, o número foi reduzido para aproximadamente 11 mil policiais. Em véspera dos grandes eventos esportivos internacionais que o Brasil se prepara para receber, a PF já está mais do que atrasada no provimento de pessoal.
A iniciativa do Ministério Público Federal causou estranheza, pois concurso realizado para determinados cargos da própria PGR não observou a regra ora imposta à Polícia Federal.
De acordo com a Associação, as atribuições inerentes aos cargos de delegado, escrivão, perito, papiloscopista e agente da Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado, que demandam pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais.
O próprio concurso em si exige rigorosos testes físicos, em que o candidato precisa apresentar condições físicas acima da média, inclusive na etapa do curso de formação, com extenso conteúdo prático, com aulas de abordagem, armamento e tiro, atividade física policial, circuito operacional, defesa pessoal policial, direção operacional, orientação e navegação terrestre, e segurança de dignitários. Além disso, é preciso ter em conta que a lotação inicial, em geral, ocorre em áreas caracterizadas pela dificuldade de acesso, em regiões de fronteira ou de intensa criminalidade.
A ADPF afirmou que vai buscar a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão do Supremo e tentar reverter a situação.
