A violência contra a mulher faz parte de nosso cotidiano. Trata-se de um tipo especial de violência, aquele que tem como desencadeador o gênero da vítima, o fato de ser uma mulher, e de o agressor ser afetivamente ligado a ela e querer colocá-la em posição de menor poder.
Em cada espancamento observa- se a herança de uma sociedade machista e patriarcalista em que a mulher era naturalmente subordinada por sua dependência econômica e moral.
Contra essa visão de violência privada legítima, exercida em nome de uma posse amorosa, a Lei Maria da Penha vem, desde 2006, estabelecer severos instrumentos de responsabilização.
No último dia 9 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal re-afirmou a validade e fortaleceu substancialmente a Lei Maria da Penha, afastando quaisquer alegações de inconstitucionalidade de seus dispositivos e estabelecendo que o agressor pode ser processado mesmo sem uma representação da vítima, constrangimento que levava boa parte da mulheres a retirarem as queixas contra seus companheiros.
Derrubadas as interpretações de que a violência contra a mulher no contexto doméstico ou familiar é um crime de menor proporção, de menor potencial ofensivo, foi derrotada a tese de que a lei Maria da Penha seria um descabimento que prejudicaria os direitos masculinos. Não o é! A Lei Maria da Penha é, sim, um forte instrumento para a superação da violência contra a mulher. Essa violência é uma triste realidade que se diferencia por significar a permanência de um fenômeno cultural inaceitável, o pensamento de que o marido ou companheiro que bate na mulher, embora erre, não comete erro de maior gravidade. A violência de gênero, e sua repercussão pessoal e familiar, é espécie singular e justifica o tratamento jurídico especial, ressaltando a tutela do Estado sobre os direitos da mulher, pessoa que é, de fato, o pilar da vida em família e da educação de nossas crianças.
Apesar da proteção legal, do crescimento econômico, da migração das famílias para as cidades e da maior dependência do trabalho feminino para a manutenção dos lares, a arcaica e inaceitável visão de que o homem pode humilhar e espancar sua companheira continua a existir. Mas, se a sociedade mudou, as leis mudaram, as famílias e as cidades mudaram, por que a violência contra a mulher persiste?
Essa é uma questão intrigante que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher no Brasil, de que sou membro, tentará responder nos próximos meses.
Ao insistirmos no tema, esperamos que o Brasil supere a hipocrisia de seus costumes e deixe de ser o 12º país no mundo em que mais se matam mulheres. Precisamos apontar mecanismos para superar a inefetividade das políticas de proteção e prevenção à violência de gênero e fazer nossa sociedade olhar criticamente para si mesma. Precisamos, enfim, fazer valer os direitos humanos em nosso país também para as mulheres.
|RECOMEÇO. A Casa Abrigo do Distrito Federal atende mulheres vítimas de violência, as quais recebem acompanhamento de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais
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*TERESA SURITA é deputada federal.
E-mail: dep.teresasurita@camara.gov.br
