Depois que acusações de irregularidades no repasse de dinheiro público para organizações não governamentais “derrubaram” dois ministros (Orlando Silva dos Esportes e Carlos Lupi do Trabalho), o governo federal resolveu apertar o cinto. Os escândalos culminaram com a suspensão dos repasses financeiros às ONGs e com a proibição de celebrar novos contratos. A medida foi tomada para que o governo fizesse “um limpa” nos convênios irregulares, mas acabou afetando, indistintamente, quem vinha trabalhando de forma correta.
Para o sociólogo Raimundo Augusto de Oliveira, representante da executiva nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e coordenador da Escola de Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP), o decreto presidencial igualou todos os conveniados, “como se todas as organizações estivessem irregulares”.
“Nenhuma das ONGs associadas à Abong é fonte de irregularidades”, garante Oliveira. Ele cobra do governo um levantamento detalhado das irregularidades existentes para que as organizações sérias possam ser destacadas daquelas criadas para lesar o erário. A Abong conta com 300 associações conveniadas.
O próprio ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, encarregado de rever as regras para o setor, declarou que “a criminalização das ONGs é uma injustiça” e que “é preciso conhecer o Brasil a fundo para se ter uma ideia da importância do trabalho prestado por essas instituições”.
|MARCO REGULATÓRIO. No final do ano passado, um seminário no Palácio do Planalto reuniu representantes do governo e das ONGs, com o objetivo de firmar um novo marco regulatório para o setor. O encontro resultou no compromisso do governo de elaborar um projeto de lei para ser enviado ao Congresso Nacional. De acordo com Oliveira, foi criada uma comissão com 20 integrantes - dez da sociedade civil e dez do governo - para esboçar o texto da proposta. A minuta deve ficar pronta em março.
Para o dirigente da Abong, é urgente criar um arcabouço jurídico, que facilite a transparência e o acompanhamento pela população dos recursos públicos. Para Oliveira, essa é a forma mais adequada para se evitar a “criminalização” de ONGs que trabalham de forma correta e honesta.
Durante o seminário, a diretora executiva da Abong,Vera Masagão, defendeu que o marco regulatório das organizações não governamentais estabeleça uma nova forma de contrato para organizar a cooperação entre o governo e essas entidades. Para ela, a atual forma de cooperação, o convênio, não é o mecanismo ideal.
“O instrumento que usamos para estabelecer essa relação é o convênio que foi criado originalmente para regular a relação de cooperação entre o governo federal, estados e municípios. Ele cria uma série de situações que dão essa insegurança jurídica porque é para ser usando entre entes federados”, afirmou Vera.
|GOVERNO ABERTO. Depois dos escândalos, o governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos às organizações não governamentais. A partir de janeiro, todas as transferências de recursos feitas pela União para entidades privadas sem fins lucrativos devem estar obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).
Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar o funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizadas diretamente no Sincov. O Ministério do Planejamento defende que, dessa forma, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização.
A ação faz parte dos compromissos assumidos pelos países que firmaram a parceria chamada de governo aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional lançada em setembro de 2011 com o objetivo de aumentar a transparência dos atos governamentais e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. O trabalho é copresidido pelos governos brasileiro e norte-americano.
Os passos são enormes e as suspeitas respingam para todos os lados. Reportagem da revista Época, intitulada “O amigo das ONGs no Planalto”, acusa o ministro Gilberto Carvalho de influenciar na celebração de convênios de ONGs com órgãos do governo federal. Em nota, o ministro afirmou não ser “pistolão do Planalto, nem de quem quer que seja”. A assessoria do ministro foi contatada pela revista Prisma para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Com informações da Agência Brasil
