Levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção revelou que existem mais de cem proposições tramitando na Câmara e mais de 40 no Senado que tratam do enfrentamento da corrupção. Dessas propostas, 21 estão prontas para serem votadas no Plenário da Câmara. Algumas esperam por aprovação há mais de dez anos.
De acordo com o presidente da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), os projetos defendidos buscam dar mais rapidez aos processos judiciais de casos de corrupção e estabelecem maior transparência na aplicação de recursos públicos. Eles garantem ainda maior independência a órgãos que atuam no combate aos crimes contra a administração pública, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Praciano afirmou que, além de tentar sensibilizar os parlamentares, a Frente vai realizar uma ação conjunta com os poderes
Executivo e Judiciário para que sejam tomadas medidas que facilitem o combate à corrupção.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) tem apoiado iniciativas de combate aos crimes do “colarinho branco” no País. A entidade considera importante a estratégia de criação de unidades específicas da Polícia Federal para investigar e combater esse tipo de crime. Também aposta na ideia de uma Justiça especializada no combate aos crimes contra a administração pública. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 422/2005 está pronta para votação no Plenário. De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), a PEC cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.
|PACOTE ANTICORRUPÇÃO. Até o final do ano, a Câmara dos Deputados quer votar a chamada Lei Anticorrupção. O Projeto de Lei 6826/2010, enviado no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira.
De acordo com deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial onde tramita a matéria, com o projeto, as empresas privadas necessitarão de ficha limpa para entrar em licitações e conseguir empréstimos em bancos públicos. Segundo o parlamentar, a nova lei será um marco no combate à corrupção no Brasil. “Hoje, as sanções enquadram basicamente os agentes públicos. A partir desta nova lei, o governo federal e os órgãos responsáveis terão condições de responsabilizar as empresas que promovem a corrupção em nosso País”, afirma.
No Senado Federal, outras iniciativas visam endurecer as penas de crimes contra a administração pública. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2011, por exemplo, transforma em crime hediondo a corrupção passiva, a corrupção ativa e o crime de concussão (exigir vantagem no exercício da função). De acordo com o autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), no Brasil há uma sensação de que crimes hediondos são apenas aqueles cometidos com violência física direta. No entanto, de acordo com Taques, deve-se perceber a gravidade dos crimes que violam os direitos difusos, coletivos e que atingem grandes extratos da população.
“É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas. O resultado prático é a morte diária de milhares de pessoas que poderiam estar vivas caso o Estado garantisse a concretização de seus direitos sociais fundamentais”, argumenta o senador.
|Prazo maior para punir. Um dos grandes problemas da impunidade no País são os prazos de prescrição. Por isso, alguns projetos foram apresentados para alargar o prazo de punição dos culpados. É o caso do PLS 92/2011, que altera o Código Penal aumentando as penas mínimas de dezenove crimes contra a administração pública, entre eles os de peculato, corrupção passiva e prevaricação. A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aumenta as penas para crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública em geral.
No PLS 319/07, a prescrição de atos de improbidade administrativa poderá passar de 5 para 16 anos. Na avaliação do autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), a dilatação do prazo de prescrição vai contribuir para conter “um dos principais fatores que levam à impunidade de agentes públicos que causam prejuízos ao Erário”.
