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30/09/2012 - 09:56:05

CONCURSO PÚBLICO

Perda de Tempo

ADPF cobra solução para suspensão de concurso antes do julgamento final pelo STF. Por absoluta falta de pessoal, algumas unidades da Polícia Federal estão sendo nomeados delegados calças-curtas

  • Revista Prisma
  • Da Redação

   

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviou ofícios ao Ministério da Justiça (MJ) e à Direção-Geral da Polícia Federal (PF) cobrando providências para a liberação do concurso para delegados da instituição. O certame está suspenso
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho, depois que a Procuradoria-Geral da República exigiu a reserva de vagas para deficientes físicos.

A ADPF entende ser absolutamente inviável aguardar o julgamento pelo colegiado do STF do mérito da questão. Sendo assim, solicitou ao MJ e à Direção-Geral da Polícia Federal que fosse elaborado um estudo em conjunto com a Advocacia-Geral da União de possíveis soluções para modular os efeitos da decisão do STF, com o objetivo de se manter o calendário e a programação de novos concursos públicos. 

Em resposta, a Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal informou que o posicionamento do órgão é aguardar o julgamento da ação em trâmite no STF. Para a Coordenação de Recrutamento e Seleção, a PF entende que o ingresso de portadores
de necessidades especiais em cargos policiais é incompatível com as atribuições dos cargos.

A expectativa da PF é que se o STF confirmar a obrigatoriedade de reserva de vagas, estipule as condições que possibilitam ou não o ingresso de portadores de necessidades especiais nos cargos policiais, incluindo os tipos de deficiências que serão aceitas
e quais são os requisitos que devem ser observados, como por exemplo, a necessidade de aprovação nas provas físicas ou não.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, assinalou que a tentativa de fazer o STF mudar de opinião é uma batalha perdida, uma vez que o STF já firmou  posicionamento a respeito do tema. A saída viável, segundo ele, é alterar o edital, incluindo a cota para esse público específico. Não adianta insistir na tese da plena capacidade física. Basta fazer uma retificação e definir as condições para os exames médico e físico, disse.

De acordo com o dirigente,essa discussão jurídica está causando angústia nos delegados,
Em 13 estados do país, a Polícia Civil, que tem funcionamento parecido com o nosso, fez adaptações no edital. Além disso, o organizador do concurso, Cespe, tem experiência em previsão de vagas para portadores de necessidades especiais, explicou Ribeiro.

|REFLEXOS NEGATIVOS. A defasagem de pessoal pode acabar prejudicando o  funcionamento de alguns setores da PF. A ADPF está realizando um levantamento 
e já constatou que em algumas delegacias estão sendo nomeados agentes em vez de delegados para chefiar a unidade, devido à absoluta carência de servidor. Assim, a figura do delegado calça-curta, pessoa sem competência legal ou conhecimentos jurídicos exigidos para o cargo, acabou sendo ressuscitada na instituição. Esse tipo de situação era encontrada no interior do país em tempos passados, mas nos dias de hoje é inadmissível, sobretudo numa instituição como a PF.

Atualmente, em média, 25 delegados deixam a PF por ano, devido à aposentadoria ou por ingresso em outro concurso. As 1.200 vagas abertas no atual certame representam menos  da metade do que o necessário, uma vez que a própria PF reconhece a carência de pelo  menos 3 mil vagas de imediato.

A suspensão do concurso é especialmente preocupante para as unidades de fronteiras e  de difícil lotação. O servidores lotados nessas localidades dependem do ingresso de novos policiais para serem removidos para seus estados de origem. 

Em agosto, durante o primeiro encontro dos delegados federais da Região Norte, realizado  em Manaus, a categoria manifestou preocupação com a suspensão do concurso. Em ofício encaminhado à Direção-Geral da PF, por intermédio da ADPF, os delegados defenderam que cabe à Administração, mediante critérios objetivos, definir se a deficiência apresentada é compatível, ou não, com o exercício do cargo.

Com o objetivo de evitar angustiante e injustificada demora na realização de concurso de  remoções, os delegados da Região Norte solicitaram que a Administração a retificação do  edital.


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