Pedras de crack em fraldas de bebê, bonecas de porcelana cheias de papelotes de cocaína, imagens de santas recheadas de comprimidos, caminhões com carregamento de soja transportando maconha escondida. Seja nas fronteiras, nos portos ou nos aeroportos, é função da Polícia Federal (PF) a interceptação e apreensão dessas “mercadorias” que tentam ingressar de forma clandestina no Brasil.
O fenômeno da globalização se reflete em setores que vão além da economia, como por exemplo, no tráfico e no consumo de drogas. Começando pela produção da matéria prima que se encontra espalhada pelo mundo, a interconexão entre a produção e o refino situado em diferentes países, a distribuição intercontinental e o aumento do consumo urbano, todas essas atividades interligadas à “economia da droga” é chamada de narcotráfico. O seu combate é de responsabilidade do Brasil e dos demais países.
A partir da Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, realizada em 1988, foi estabelecido o compartilhamento de responsabilidades, ou seja, ficou decidido que os países ali presentes iriam se ajudar mutuamente para resolver problemas relacionados ao tráfico e crimes conexos.
Não só os países produtores da droga, mas todos aqueles onde a substância também possa ser consumida, ou existam fornecedores em potencial da matéria prima para sua elaboração, são responsáveis pelo enfrentamento ao tráfico de drogas.
“A responsabilidade compartilhada é algo que se concretizou na Convenção de Viena, mas, já vinha sendo aplicada desde a Convenção de Xangai, em 1912. A partir daí, foi algo que veio se aprimorando durante as outras convenções e ficou bem claro na de 1988 das Nações Unidas. Como o Brasil é signatário dessas convenções foi exigido do país que fosse desenvolvido um controle em cima dessas substâncias ilícitas”, explica o delegado federal Júlio Danilo Souza Ferreira, chefe da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal.
Uma das exigências feitas ao País foi que deveria desenvolver mecanismos de controle seja ele administrativo, operacional ou repressivo e impedir que estas substâncias sejam desviadas e cheguem ao crime organizado.
|MECANISMOS DE CONTROLE. O controle administrativo é feito por meio do cadastro e licenciamento das empresas as quais importam e exportam produtos químicos. Hoje, a PF possui o cadastro de 20 mil empresas ativas que desenvolvem atividades sujeitas a controle no país. Anualmente, a Divisão tem que cadastrar e licenciar essas companhias, pois a licença tem validade de apenas um ano.
Desde a década de 90, a partir de um projeto de cooperação com as Nações Unidas, a PF é a instituição que possui a função de desenvolver o controle administrativo e formas para punir as empresas que comentem alguma infração. O setor é regido pela Lei 10.357 de 2001.
“A partir 2003, a Polícia Federal passou a controlar 146 produtos químicos. Com o aprimoramento dos mecanismos de controle, chegamos a um ponto onde o Brasil desenvolveu uma fiscalização muito bem estruturada, servindo de referência a nível mundial”, afirma o delegado Ferreira.
Para rastrear esses produtos químicos, a PF conta com o SIPROQUIM, um sistema informatizado que dispõe de todas as informações relativas ao cadastro e comercialização dessas indústrias, considerado um diferencial da polícia brasileira.
“A empresa declara que precisa de um ácido ou de um solvente. A Polícia Federal vai saber se no desenvolvimento da atividade daquela indústria ela precisa mesmo daquele produto, naquela quantidade e, a partir do cruzamento de dados, poderá identificar possíveis desvios”, exemplifica o delegado Ferreira sobre o funcionamento do sistema.
O desvio de produtos químicos da indústria farmacêutica, por exemplo, é uma das formas que o crime organizado se utiliza para produzir drogas ilícitas no país.
|PRODUTOS CONTROLADOS. A Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) da Policia Federal (PF) é o setor que controla todas as empresas que trabalham com produtos químicos no Brasil. Mensalmente, as empresas cadastradas prestam contas à PF do que produziram e para quem os produtos foram vendidos. São apresentadas 5 listas.
A primeira lista são das substâncias chamadas de precursores químicos, utilizadas para a fabricação das drogas sintéticas. “Aqui no Brasil, não temos uma casuística muito grande da produção interna dessas drogas, geralmente elas vêm de fora, principalmente da Europa”, afirma o delegado Ferreira.
As listas 2 e 3 são de produtos utilizados para aumentar o volume da droga, conhecidos como fármacos, diluentes ou ainda adulterantes. Essas substâncias têm características básicas e podem ser utilizadas na extração da cocaína e na produção da heroína. “O próprio rito, o procedimento de extração da cocaína é um procedimento acidobásico, ou seja, eu posso estar substituindo um ácido por outro ou solvente orgânico por outro solvente orgânico”, afirma Júlio.
Por fim, a lista 4 controla as substâncias que possam ser exportadas e utilizadas em alguma fase da produção da droga. No Brasil não existe o refino da cocaína, pois não há a folha e nem plantação de coca, porém diante do princípio da responsabilidade compartilhada o país passou a vistoriar a exportação de produtos como cimento, gasolina, querosene, carvão ativado para países como Colômbia, Peru e Bolívia, que produzem e refinam a droga.
Se não houvesse este controle da produção e distribuição das empresas que produzem acetona, por exemplo, um dos componentes básicos para a fabricação de cocaína, teoricamente, esta fabricante poderia repassar o produto para traficantes.
As “produtoras clandestinas” de substâncias existem, porém a Polícia Federal tenta combater o ato pelo menos nas empresas registradas, realizando o controle do que é comercializado no território nacional.
|CONTROLE POR REGIÃO. O Brasil é um país que possui mais de 16 mil quilômetros de fronteiras e para cada região existe um controle maior de certos produtos. “Temos uma casuística muito grande nos estados do Sul e Sudeste de utilização das substâncias que são adicionadas a cocaína para aumentar o seu volume. São os fármacos como a cafeína, lidocaína, procaína, benzocaina, substâncias que possuem efeito similar ao da cocaína e são utilizadas para batizar a droga”, explica o chefe da Divisão de Químicos.
Na região de fronteira com países que possuem a produção da primeira fase da droga, como Peru, Bolívia e Colômbia, o foco passa a ser em produtos como a gasolina, a exportação do cimento, carbonato de sódio.
No centro-oeste, especialmente no estado do Goiás, região que é polo da produção farmacêutica, a fiscalização é ainda mais rigorosa.
Já o controle de substâncias entorpecentes e psicotrópicas não é feito pela PF. Essa fiscalização é realizada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Cabe à PF o controle de produtos lícitos que podem ser utilizados para produzir a droga e a repressão dessas atividades ilícitas.
