Os delegados federais Wilson Damázio e Marcelo Bessa possuem em comum mais do que a carreira que escolheram abraçar. Além de comandarem Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, foram eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em entrevista a revista Prisma, os dois fazem um balanço dos resultados obtidos até aqui nos estados onde atuam.
Em Rondônia, como secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Bessa destaca que sendo delegado federal pode desempenhar com imparcialidade e isenção suas funções à frente de uma pasta que engloba três instituições: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Bessa traz ainda outras vantagens que o destacam em sua missão. Ele já serviu no Exército e pertenceu as Polícias Militar e Civil de Rondônia. Na Polícia Federal, chefiou ainda a Delegacia em Ji-Paraná. Assim, são 15 anos de experiência de Rondônia, conhecendo os aspectos geográficos, socioeconômicos e culturais do estado.
No comando da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio acredita que a experiência nacional e internacional de segurança pública e a prática com operações pautadas na inteligência policial, comuns aos delegados federais, possibilita uma visão global da delinquência, o que facilita implantar e coordenar ações voltadas à política de segurança pública.
Os desafios são imensos nos dois estados. Em Pernambuco, Damázio elencou como meta prioritária a diminuição dos crimes de proximidade com a ampliação da Polícia Comunitária e a realização de campanhas de conscientização da população em que a tônica é “dizer não à violência”. Ele aponta que as drogas, em especial o crack, tem afetado sensivelmente o estado, com reflexos na violência envolvendo os jovens, “principais vítimas desse flagelo”. O problema é enfrentado de várias formas e vertentes. No tocante à repressão, há uma forte atuação do Denarc - Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico e dos policiais civis e militares. As ações se pautam com base na inteligência policial, para uma repressão qualificada.
Para prevenir o uso e tratar os usuários, o governo estadual implantou o Programa Atitude. Com “consultórios de rua”, o programa acolhe e cuida dos usuários durante todo o dia e os apresentam em seus lares para passar a noite. Os usuários contumazes, aqueles com alto grau de dependência química, também recebem apoio. Este público, em virtude de dívidas com os traficantes, sofre constante risco de morte. Nesses casos, o programa acolhe o usuário por até seis meses, tratando-o da dependência e capacitando-o para o mercado de trabalho. Ao final, se não puder retornar ao lar, a pessoa poderá contar com recursos do aluguel social, para começar uma nova vida, longe das ameaças.
O problema das drogas também reflete direta e gravemente na segurança pública de Rondônia, que ainda é um grande corredor de cocaína e mercado consumidor. No estado, mais de 70% dos homicídios estão relacionados às drogas, incluindo-se aí o álcool. Como o tráfico e o abuso de drogas tem sido o combustível para os mais diversos crimes, a repressão aumentou, com operações nas fronteiras integradas com o Exército, e a apreensão quadriplicou de 2011 para 2012. O trabalho de inteligência também está tendo bons resultados. Como foi o caso da Operação Apocalipse, em que foi desarticulada uma organização criminosa com ramificações em Rondônia e mais 8 estados.
No aspecto preventivo muitos trabalhos sociais e educacionais têm sido levados a efeito pelas polícias e Corpo de Bombeiros junto às crianças e adolescentes. Bombeiro-mirim, Proerd, guarda-mirim, aluno-monitor, são alguns exemplos.
|CENÁRIOS. O secretário Marcelo Bessa faz uma análise precisa do cenário que influi nos índices de segurança do estado. Rondônia possuí vasta fronteira fluvial com a Bolívia (1.343 Km), o que facilita a entrada de drogas e evasão de veículos, objeto de crimes. Não bastasse, ainda padece de problemas fundiários e, recentemente, recebeu um grande fluxo migratório com a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. O tráfico de drogas, a par dos conflitos agrários, fomenta os mais variados crimes: homicídios, lesões corporais (inclusive e principalmente no trânsito), furtos, roubos.
Assim como nos demais estados, o problema orçamentário é sempre um desafio extra no combate ao crime. A escassez de recursos se reflete, sobretudo, na infraestrutura das unidades policiais, “combalidas pelo tempo, sem intervenção preventiva ou corretiva”. Mas, para Marcelo Bessa, cruzar os braços não é uma alternativa. Junto à SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, o secretário obteve R$ 35 milhões de reais em investimentos. Com recursos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o governo do estado conseguiu mais R$ 130 milhões para execução de obras estruturantes. Serão entregues 19 unidades integradas de segurança pública, o edifício-sede da Polícia Civil, diversas unidades dos bombeiros, Instituto Criminal de DNA, novo Instituto de Criminalística, Central de Logística e o Centro Integrado de Inteligência.
Para além dos investimentos que vão melhorar a eficiência e a eficácia das atividades, uma das prioridades da Secretaria é a valorização dos profissionais de segurança pública.
“Concedemos reajuste salarial, aumentamos o valor das diárias em mais de 50%, dobramos o valor das horas-extras, além de instituirmos o abono pela apreensão de arma de fogo cujo valor varia de R$ 150 a R$ 400 reais”, afirmou Bessa.
Houve o aumento dos efetivos e a promoção funcional dos policiais civis e militares, estagnados na carreira há vários anos, e se realizou ações de capacitação e aperfeiçoamento para mais de mil homens. Houve uma redução de 30% no custo unitário das viaturas locadas, por exemplo. Com a economia, foi possível ampliar a frota em 66%, com um acréscimo de apenas 18% no contrato.
Foi criada a Gerência Especializada em Segurança de Fronteira – Gesfron, para coordenar a estratégia de fronteira e dar suporte logístico e de inteligência no combate das atividades ilícitas. Adquiriram-se novas viaturas especiais para o Corpo de Bombeiros, câmeras de vídeo-monitoramento na capital, ampliação da aviação operacional e resgate aeromédico, fortalecimento do núcleo de estatística e análise criminal a fim de orientar o policiamento e investigações.
|INOVAÇÕES. Em busca de melhorar a eficiência dos resultados, os dois secretários inovam em soluções e projetos. Em Pernambuco, foi relançado o programa Patrulha do Bairro, lançado o Sistema de Contenção do Crime – SCC, reforço na atuação da prevenção no combate à violência por meio de programas como Resgatando Cidadania, Proerd, dentre outros. Além disso, foi criado o Prêmio de Defesa Social, com a premiação semestral dos profissionais de segurança que atinge as metas do Pacto Pela Vida. Os valores variam de R$ 250 a R$ 2.900 reais. A Gratificação Pacto pela Vida – GPPV também é outro importante fator de reconhecimento e valorização. O objetivo é estimular, reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado nas Operações de Repressão ao Crack (apreensão de cocaína e seus derivados), expedição e cumprimentos de mandados, destinadas à redução da criminalidade no Estado.
Em Rondônia, o carro-chefe é o PIDISE - Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia e os investimentos na faixa de fronteira, com recursos da SENASP, na Estratégia Nacional de Fronteiras. Estão sendo implantandas Unidades Especializadas em Segurança de Fronteira – Unesfron – e Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteira – NIIF. Essas unidades especiais irão congregar ações de patrulhamento ostensivo, investigações e inteligência, com as três corporações integradas.
Está sendo elaborado o projeto para o videomonitoramento das fronteiras, com recursos da SENASP. Rondônia também está bastante avançada no campo da identificação civil e criminal, com a alimentação de mais de 80% dos prontuários no sistema AFIS. A Secretaria também está investindo no sistema de educação à distância, a fim de reduzir custos e ampliar o acesso ao ensino aos profissionais de segurança pública, em qualquer lugar que esteja.
|RESULTADOS. Todo esforço está expresso nos bons resultados alcançados. Em Pernambuco, por 6 anos seguidos houve redução na taxa de crimes violentos letais intencionais - CVLI (2007 a 2012). Isso significa 6.311 vidas salvas desde o início do Programa Pacto pela Vida, com redução de 38,3% nas mortes de mulheres até 2012. Em termos de violência, Pernambuco conseguiu retomar ao patamar de 13 anos atrás.
Em Rondônia, que já figurou, em 2005, como o 7º estado proporcionalmente mais violento e chegou a 68,5 homicídios por grupo de 100 mil habitantes em Porto Velho, em 2010 caiu para 35,2 mortes. Outra redução significativa foi referente ao latrocínio, que caiu 70% em 2011 e 30% em 2012. O índice de resolutividade dos casos de homicídios são elevados, cerca de 76%.
|POLÍCIA JUDICIÁRIA. Para além da posição atual, Marcelo Bessa e Wilson Damázio analisam o que pode ser feito para melhorar a Polícia Judiciária como um todo.
“Em primeiro lugar, é propiciar a valorização profissional, o que envolve não só a remuneração condigna, como capacitação, meios, ambiente adequado”, afirma Bessa.
“Mas, sobretudo, o fortalecimento das prerrogativas da Polícia Judiciária, que tem como elemento central o delegado de polícia. Se resta fortalecido o delegado nas suas prerrogativas para que tenha isenção para desenvolver suas atividades investigatórias, todas as demais carreiras serão fortalecidas também”, destaca o secretário.
“Diante do papel preponderante que exerce a Polícia Judiciária no sistema de segurança e justiça, deveria os delegados de polícia ser reconhecidos como integrantes das carreiras jurídicas contemplando-os com salários dignos e prerrogativas, a exemplo do que detém os membros do Ministério Público e juízes”, afirma Damázio. “Outra forma de se valorizar a Polícia Judiciária seria devolvê-la os poderes retirados com a Constituição de 1988, como por exemplo, o poder do delegado expedir mandado de busca e apreensão, importante ferramenta de controle da criminalidade”, completa.
