A demora na regulamentação da Lei 12.855/2013, que prevê a criação da indenização de fronteiras, tem tido impacto direto na Polícia Federal.
De acordo estudo realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), desde 2009 a Região Norte perdeu 84 delegados. Dos 144 delegados alocados atualmente na Região, cerca de 90 pedirão remoção ainda este ano.
O delegado de polícia federal e membro da Diretoria Regional da ADPF no Amazonas, Daniel Otoni (foto), responsável pelo estudo, afirma que embora a Região Norte tenha um terço do efetivo de delegados do Sudeste, perdeu mais delegados em números absolutos no mesmo período.
Segundo a ADPF, com o implemento da Lei 12.855/2013, vários delegados poderão optar por continuar em unidades de fronteira e difícil provimento no concurso de remoção previsto para acontecer em abril deste ano. Por isso é urgente que a definição ocorra o quanto antes, ou o objetivo principal da lei, que é garantir a permanência de policiais nessas unidades, não será alcançado.
Mesmo com o atual concurso em andamento – com 147 candidatos cursando a Academia de Polícia –, não serão preenchidas todas as vagas disponíveis. Por isso, a ADPF defende a realização de um novo concurso para preenchimento de 150 vagas de delegado federal até 2016.
