Em março, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) realizou o VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Espírito Santo. O estado, que lidera o ranking do Índice de Transparência governamental, conta com um rol de delegados federais em postos estratégicos. Além de Rodney Rocha Miranda, atual prefeito de Vila Velha (ES), o delegado Álvaro Duboc Fajardo é o titular da Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas e Eugênio Coutinho Ricas, da Secretaria de Justiça do Estado. A primeira pasta tem o objetivo de reduzir os indicadores criminais e consolidar uma governança democrática e participativa, orientada para resultados. A segunda, agrega o sistema prisional, socioeducativo e o Procon (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Ou seja, ambas dialogam entre si num universo no qual os delegados federais são cada vez mais requisitados pelos estados para comandar: a segurança pública. Conforme Fajardo, no Brasil, há certa carência de debate acadêmico de segurança pública. Dessa forma, os profissionais das instituições policiais acabam assumindo a condução de políticas de segurança pública dos estados. Em razão da importância que hoje a Polícia Federal tem, enquanto instituição, para a sociedade, os delegados federais acabam se tornando quase que uma opção natural. Na avaliação de Ricas, o sucesso da política de segurança pública depende, invariavelmente, da forma como os sistemas prisionais são conduzidos nos Estados, uma vez que o criminoso passa algum tempo na prisão e, depois, é novamente colocado em liberdade. “Durante o tempo em que a pessoa fica no sistema prisional é necessário que o Estado mantenha a segurança e o controle absoluto, ou seja, não pode haver, por parte do Estado, concessões a facções criminosas ou mesmo a criminosos individuais. Da mesma forma, o Estado deve zelar para que não ocorram fugas, nem mortes dentro das prisões”, afirma Ricas. “Depois, é imprescindível que o Estado garanta condições de reinserção social para as pessoas que estão presas. Cabe às Secretarias da Justiça esse importante papel. Os presos precisam ser qualificados para, quando saírem da prisão, terem condições de ser reinseridos na sociedade, diminuindo-se os índices de reincidência”, completa.
DESAFIOS. No Espírito Santo, segurança pública e polícia são tidas como sinônimos. Fajardo esclarece que a Política de Segurança Pública no Espírito Santo, sedimentada no Programa Estado Presente, é uma política transversal, que envolve as Secretarias de Educação, de Saúde, de Esportes e de Cultura.
“Todas as áreas do governo são estimuladas a apresentar respostas para reduzir as vulnerabilidades e desigualdades em 16 municípios, nos 30 grupos de bairros que apresentaram em 2010, 50% dos homicídios. A partir desse recorte territorial a estrutura de governo passou a ter um olhar atento para identificar quais ações precisam ser implementadas para melhorar as condições de vida das pessoas”, afirma. A Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas faz a articulação, coordenação, gestão e o acompanhamento, de todos os investimentos e ações das secretarias, na prevenção e controle da criminalidade.
“Acompanhamos quase 10 mil jovens, com atividades esportivas, culturais e o aprendizado de instrumentos musicais no contra turno da escola, trabalhando habilidades, capacidades e, sobretudo, desenvolvendo uma atividade saudável num ambiente seguro”, explica Fajardo. Para Ricas, um dos grandes desafios de sua pasta é conseguir investimentos proporcionais aos aplicados na Secretaria de Segurança. Para ele, isso é importantíssimo para que o sistema de segurança pública se mantenha equilibrado. De 2003 a 2011, o Espírito Santo investiu R$ 453 milhões no sistema prisional. Mais de 20 unidades prisionais foram construídas. “Agora, o momento é de continuar investindo, tanto na criação de novas vagas, como também em alternativas que contribuirão para diminuirmos a superlotação do sistema, viabilizando melhores condições de reinserção social das pessoas presas. Estamos investindo na utilização de tornozeleiras eletrônicas e, também, na criação de centrais de penas alternativas, viabilizando a diminuição do déficit de vagas”, justifica.
REFERÊNCIA. O modelo de Segurança Pública do Espírito Santo tem chamado a atenção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Instituto Sou da Paz. A novidade é que no estado o tema é tratado como uma política permanente de governo. “Mensalmente, há uma reunião com todos os secretários na Secretaria de Ações Estratégicas. Analisamos os indicadores criminais, município por município. Priorizamos o crime contra a vida e o crime contra o patrimônio”, explica Fajardo. Desde a implantação do programa, em 2011, o índice de resolutividade
dos inquéritos no Espírito Santo ultrapassou 40%. “Há municípios em que todos os homicídios ocorridos em 2011, 12 e 13, tiveram seus inquéritos concluídos e os autores apresentados ao poder judiciário. Estamos reduzindo a sensação de impunidade”, orgulha-se o secretário de Ações Estratégicas. Em 2009 o estado registrou 2.034 homicídios, um índice de 58,3 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Em 2013, houve uma redução de mais de 26% no número absoluto, com 1.565 homicídios, o menor número nos últimos 18 anos. “Quase 500 vidas foram preservadas. Além disso, pela primeira vez conseguimos uma redução por 4 anos consecutivos”, comemora o secretário de Ações Estratégicas. Fajardo destaca que ainda em 2013, foram destinados R$ 1 milhão e meio de recursos para oito linhas de pesquisa, com o objetivo de envolver a academia na compreensão do problema. “Investimos em conhecimento, além de investir na polícia, de ampliar o efetivo policial, de investir em tecnologia e no modelo de gestão”, completa.
PREVENÇÃO. Na pauta de segurança no Espírito Santo, o foco social nunca se perde de vista. O governo oferta cursos profissionalizantes e de línguas para alunos da rede pública, nas áreas de maior vulnerabilidade e violência. “No ano passado, selecionamos 65 jovens alunos de bairros carentes para receber bolsas de estudo com duração de 6 meses, para intercâmbio internacional, no Canadá, Estados Unidos, África do Sul e Argentina”, conta Fajardo. Depois da Copa do Mundo, uma nova turma de 70 jovens embarca para este mesmo programa. “Os jovens que atendemos, em atividades de judô, estão competindo nacionalmente e já trouxeram medalhas. Recentemente, enviamos 2 atletas para competições internacionais no Chile, para disputar o Campeonato Sul-americano de bodyboarding”, enfatiza.
ENFRENTA MENTO. Conforme os delegados, a violência letal muitas vezes tem uma relação direta e indireta com o tráfico de entorpecentes. O enfrentamento do micro tráfico gera um aumento na população carcerária, com um custo elevado para o estado. Assim, é preciso uma política macro, sobretudo nas fronteiras, e uma melhor e maior fiscalização de insumos de produtos químicos para a produção de drogas.
“O Brasil não produz cocaína, não produz pasta base, mas é coprodutor dessas substâncias, na medida em que é um dos maiores produtores de produtos químicos na região”, destaca Fajardo. No Espírito Santo, o programa chamado Estado Presente que congrega proteção policial e investimentos sociais. “As áreas de maior vulnerabilidade social recebem maior investimento, proporcionando às comunidades ali envolvidas educação,
lazer, acesso a serviços públicos”, afirma Eugênio Ricas. “Paralelamente, as policias mantêm um rigoroso trabalho de combate ao trafico de drogas. Quanto ao tratamento dos dependentes, foi criada a chamada Rede Abraço, que gerencia um moderno sistema de acolhimento de dependentes químicos em todo o Estado”, explica o delegado.
INOVA ÇÃO. O secretário de Justiça conta que, recentemente, o estado implantou um sistema que permite verificar o grau de eficiência de cada uma de suas 35 unidades prisionais.
“Até então, não existia nenhum controle sobre as unidades prisionais. A partir do momento
em que assumimos a Sejus e sentimos a necessidade de ter esse controle, criamos uma série de indicadores de eficiência, com suas respectivas metas, para cada uma das unidades prisionais”, justifica Ricas. Itens como número de atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos e sociais são medidos mensalmente. Da mesma forma, é monitorada a ocorrência de fugas, danos contra o patrimônio, motins e mortes e, também, o número de presos trabalhando, estudando e recebendo qualificação em cada penitenciária.
Além disso, obrigatoriamente, cada diretor deve receber pelo menos uma visita mensal de um grupo da sociedade civil em sua unidade. “O Espírito Santo é referência no que tange a sistema prisional e o objetivo é, justamente, mostrar à sociedade o trabalho que tem sido feito em cada uma de nossas unidades”, afirma Ricas. Mensalmente, os indicadores são avaliados em reunião que conta com a presença do secretário, subsecretários, diretores e gerentes. As metas não alcançadas precisam ser justificadas. “A nova sistemática tem trazido excelentes resultados, melhorando os números de todos os aspectos avaliados. Percebemos uma grande melhoria no número de presos estudando e trabalhando. Os setores de psicologia e assistência social têm trabalhado de forma muito mais aplicada e os resultados têm sido sentidos dentro de cada uma de nossas unidades prisionais. Há cinco meses não temos nenhum registro de rebeliões”, comemora o secretário.
FUTURO. Os resultados positivos não acomodam os dois secretários. Eles apostam que ainda há espaço para melhorias. “Primeiro, temos que entender o problema, a correlação do problema, o crime, o criminoso e o processo de vitimização. O processo de violência no Brasil é uma situação atual, mas não é nova”, pontua Fajardo. Já Eugênio Ricas, defende que é preciso trabalha para desburocratizar o sistema. “A liberação de recursos, especialmente, para construções ainda é extremamente morosa e burocrática. Sei que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) tem trabalhado de forma árdua para dinamizar o processo. Da mesma forma, acredito que os Estados têm lutado para superar os entraves, no entanto, ainda encontramos muitos obstáculos”, enfatiza.
VALORIZAÇÃO. Tanto Fajardo quanto Ricas defendem que a valorização da Polícia Judiciária é imprescindível ao bom funcionamento do sistema de segurança pública. “Precisamos de uma instituição autônoma, que tenha a capacidade de dar as respostas para a sociedade. Segurança Pública não é uma ação somente de polícia. O trabalho policial não é voltado para proteção do Estado, mas para proteção da sociedade. É preciso entender a polícia enquanto um instrumento de cidadania, de defesa da sociedade, e, para isso, a polícia precisa ter autonomia administrativa e financeira, independência, e os profissionais suas prerrogativas, suas garantias estabelecidas, como existem para outros órgãos de controle”, defende Fajardo.
“Infelizmente, o excesso de trabalho e a precariedade de recursos materiais e, principalmente, humanos, faz com que a Polícia Judiciária, muitas vezes, tenha seu brilho ofuscado. As Polícias Civis e a Polícia Federal precisam ser mais seletivas, a exemplo do que ocorre hoje com Segurança Pública a Receita Federal. É impossível alcançar bons resultados instaurando inquérito policial e investigando todas as ocorrências que abarrotam as delegacias. Se não formos seletivos estaremos fadados ao insucesso. Precisamos de legislação que permita aos delegados fazerem uma análise criteriosa e responsável do que merece ou não ser investigado.
Além disso, investimentos em qualificação e melhores salários são de extrema importância para as polícias judiciárias dos Estados”, pontua Ricas. O caminho é longo, mas uma coisa é certa: com empenho e profissionalismo, dois delegados federais estão contribuindo para mudar o Espírito Santo. O estado que apresentava resultados negativos em segurança pública, agora figura como exemplo a ser seguido.
