A delegada de polícia federal e atual diretora do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Dominique de Castro Oliveira, confessa que gosta de quebrar protocolos. Mulher, policial, recentemente assumiu o comando das penitenciárias federais do país. A delegada abordou os fundamentos e atribuições do Sistema Penitenciário Federal no quinto e último painel. A diretora explicou que o Sistema Penitenciário Federal foi criado com o objetivo de isolamento de lideranças criminosas. Por isso, existe um perfil de preso para entrar no sistema. Não são todos os presos federais que têm o perfil para ingressar em uma penitenciária federal. Líderes de organizações criminosas, presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), presos que tenham a reiterada prática de crimes violentos, presos responsáveis por danos nas penitenciárias estaduais, presos que estejam em risco no sistema prisional de origem, presos colaboradores ou beneficiados com a delação premiada são os perfis. Mas, mesmo assim, deve se passar por avaliação.
Um grande problema enfrentado pelo Sistema Penitenciário Federal é a manutenção de presos que não cumprem esses requisitos para estar na penitenciária. “A permanência de um preso é precária”, declarou Dominique, “[o sistema] não foi concebido para cumprimento de pena. O sistema serve para despressurizar o Estado em um momento de crise e isolar determinadas e pontuais lideranças criminosas”.
Hoje, existem quatro penitenciárias federais, localizadas em Mossoró, Campo Grande, Porto Velho e Cantanduva, além de uma em construção em Brasília. Os presídios tem um sistema muito rígido, mas garantidor de todos os direitos do preso. A duração da estada é de um ano, podendo ser prorrogada. Entre as inovações, a delegada cita que 90% das audiências são feitas por videoconferência, a visita virtual da família ao preso, em caso de famílias que moram longe, e a realização de workshops que buscam padronizar o Sistema Penitenciário Federal. A diretora também ressaltou a importância do trabalho do Sistema para a sociedade brasileira. “O sistema penitenciário federal traz um alívio imediato para a sociedade”, encerra.
O secretário de Justiça do Espírito Santo e delegado de polícia federal, Eugênio Coutinho Ricas, falou sobre o sistema prisional e sua interface com a segurança pública.
Até 2012, o Brasil possuía a quarta maior população carcerária do mundo. O Espírito Santo (ES) tem a 9º maior população carcerária do país e é o 6º estado da federação com maior taxa de encarceramento. O secretário expôs a antiga situação prisional do estado e comparou com o cenário atual. Em um passado recente, o Espírito Santo vivia uma situação precária. Havia apenas 13 unidades prisionais no estado, com problemas de depredação e poucas vagas, além da falta de um modelo de gestão.
A partir de 2004, o governo do Espírito Santo resolveu mudar o cenário. Desde então, muitos avanços já foram alcançados, como a construção de 26 novas unidades prisionais e a redução do número de presos por vaga. Hoje, o Estado tem 36 unidades prisionais, sendo uma unidade de saúde, e 113 cargos de direção. Ricas destaca a importância do sistema prisional como ambiente de reabilitação do preso. No Espírito Santo, os pilares de ressocialização são profissionalização, educação e trabalho. Segundo o delegado, “nossa missão é devolver para sociedade pessoas melhores, ou pelo menos, gerar a oportunidade de eles se reintegrarem na sociedade”.
