Ao realizar um evento é preciso estar inserido na realidade do local escolhido. Vitória e Vila Velha foram as cidades escolhidas para o VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Por se tratar de uma região portuária, sentiu-se a necessidade de trazer para debates temas relacionados, como controle sanitário e comércio exterior. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência de Infraestrutura, Meios de Transporte e Viajantes em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Karla Freire Baeta, falou sobre o tema “Controle Sanitário em Portos Brasileiros”.
Conforme a palestrante, a presença da Anvisa em um congresso de delegados federais se justifica porque os dois órgãos buscam o objetivo comuns de preservação da vida e proteção do cidadão, ao serem os órgãos preocupados com saúde e segurança. A Anvisa, a partir da regulamentação, fiscalização e controle de bens e serviços, está também promovendo a proteção do cidadão. O histórico da saúde e vigilância sanitária no Brasil está muito ligado a própria história do país, com a abertura dos portos, em 1808, e no decorrer do tempo, a história fica muito próxima da economia do brasil. A criação da Anvisa, em 1999, vem como resposta a crimes contra a saúde pública.
Desde então, a agência vem fiscalizando os produtos que entram no país e atuando em conjunto com outros órgãos federais. A média de atuação conjunta entre a Anvisa e a Polícia Federal, por ano, é de 40 operações. As ações estão ligadas a medicamentos e produtos de saúde pirateados ou irregulares, que correspondem, na maioria dos casos, a produtos estéticos. Hoje, o Brasil conta com 38 portos marítimos, 63 fluviais, e, se contar com terminais de uso privado, o total são 230 portos. A média de embarcações internacionais por dia que chegam ao país é de 110, trazendo os mais variados produtos.
“Um dos desafios que a gente tem é a complexidade do Brasil” comenta Karla, ao se referir a desigualdade de amplitudes e infraestrutura dos portos brasileiros. A Anvisa está em 79 locais, sendo 26 postos portuários, 29 aeroportuários, 14 fronteiras e 10 mistos, número ainda muito baixo, segundo a palestrante.
Outros desafios são o controle do que entra no país pelas fronteiras, a integração em todos os pontos de entrada, baixa integração dos órgãos que atuam nos portos e crescente demanda gerada pelo desenvolvimento econômico. As perspectivas são de trabalhar com inteligência, gestão de risco, definição clara dos locais de atuação, fortalecimento do sistema, simplificação do processo de trabalho, redistribuição de atividade e ampliação da discussão de atuação do Estado e municípios. Paulo Víbrio Junior, delegado de polícia federal, trabalhou por 10 anos com exportação e atuou no Porto de Paranaguá e Santos, foi a autoridade responsável por abordar o tema “Controle Sanitário em Portos Brasileiros”. Conforme o delegado, o comércio exterior é um tema que tem influência na vida de todas as pessoas. A globalização, segundo o delegado, cresceu muito e tem como consequêcia o crescimento do comércio exterior e do fluxo de dinheiro e investimento que corre nesse sistema.
“O momento vivido pelo Brasil é ímpar; por ser o 5º maior país em extensão territorial do mundo, a 5ª maior população mundial e produzir um Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5 trilhões de reais, estamos entre as 8 maiores economias do mundo”, declara Paulo Víbrio.
No entanto, o pais também arca com as consequências negativas do comércio exterior. O delegado aponta como exemplo o dumping, o subfaturamento, a falsa declaração e conteúdo, empresas fantasmas, contrabando, pirataria e o tráfico de drogas. “Estes elementos põem abaixo a economia brasileira, as indústrias brasileiras não suportam esta concorrência e o Estado brasileiro é vítima dos crimes contra a ordem tributária”, explica. A PF entra no combate a estes crimes e tem uma atividade muito importante para o Brasil. Como exemplo, a Operação Dilúvio impediu que fosse cometido o maior crime contra o comércio exterior da história. A operação, que aconteceu em conjunto com a Receita Federal, descobriu um esquema de interposição fraudulenta, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos, entre outros ilícitos, planejado por um grupo empresarial estabelecido em São Paulo, mas com ramificações no Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e nos Estados Unidos da América.
“Os crimes cometidos no comércio exterior são tão graves como crimes contra a vida e merecem a nossa atenção”, defende Víbrio. Segundo o delegado, diferente dos crimes contra a vida, que tem o fator emocional envolvido, o agente de uma organização criminosa desse porte é um homicida de forma genérica, pois frauda o pagamento de tributos, que seriam usados para fins importantes para a sociedade brasileira. “Ao indagar os acusados a motivação deles para praticar estes crimes, a resposta é sempre a carga tributária”, conta.
O delegado também destacou a importância do trabalho de inteligência, e falou que este deve ser realizado na integração com outros órgãos.
